Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/privatizacao-da-sabesp-entra-em-fase-decisiva-o-que-voce-precisa-saber/

Privatização do Saneamento Básico — A Morte da Sabesp

Um Retrocesso para São Paulo e um Aviso para o Brasil?

A privatização da SABESP, aprovada em dezembro de 2023 e em vias de implementação, abre um novo capítulo preocupante para o futuro do saneamento básico em São Paulo e serve como um alerta para todo o Brasil. A venda de um patrimônio público tão importante, que gera receita bilionária para o Estado (R$ 35 bilhões em 2023) e garante serviços essenciais à população, levanta sérias dúvidas sobre os reais benefícios dessa medida.

O que a Privatização da SABESP Coloca em Risco?

Acesso à Água para Todos: A SABESP, como empresa pública, tinha o compromisso de garantir o acesso universal à água potável e ao tratamento de esgoto, mesmo para as populações mais vulneráveis. Com a privatização, esse compromisso pode ser diluído, colocando em risco o direito humano à água e à saúde.

Qualidade dos Serviços: A experiência com a privatização da Eletrobras, que cedeu lugar à Enel, serve como um triste exemplo. A Enel, com menos de um terço dos investimentos da Eletrobras, lucra bilhões com o setor energético, enquanto os consumidores enfrentam apagões frequentes e tarifas cada vez mais altas. A SABESP, por outro lado, investia 92% do seu lucro na própria empresa, garantindo a qualidade dos serviços e a expansão da rede.

Controle Público: A privatização significa a perda do controle público sobre um recurso essencial como a água. Decisões estratégicas, antes tomadas com o interesse público em mente, agora podem ser direcionadas pelo lucro de acionistas privados, sem considerar o impacto social e ambiental.

A SABESP: Um Modelo de Sucesso Ameaçado

Ao contrário da Eletrobras, a SABESP era um exemplo de empresa pública eficiente e lucrativa. Em 2023, a empresa gerou um lucro de R$ 35 bilhões, que foi reinvestido na própria empresa para ampliar a rede de atendimento, melhorar a qualidade dos serviços e reduzir as tarifas para os consumidores de baixa renda. A SABESP também éreferência em sustentabilidade e responsabilidade social, com programas inovadores para o uso racional da água, preservação do meio ambiente e inclusão social.

Os defensores da privatização argumentam que ela trará maior eficiência e investimentos na empresa. No entanto, a experiência com a Eletrobras mostra que essa promessa nem sempre se concretiza. Na verdade, a privatização pode levar a aumento das tarifas, piora na qualidade dos serviços, demissões em massa e perda do controle público sobre um recurso essencial.

A privatização da SABESP é um passo preocupante que deve servir como um aviso para todo o Brasil. É fundamental que a sociedade civil e os governantes estejam atentos aos riscos dessa medida e lutem pela preservação dos serviços públicos essenciais, como água, saneamento básico e energia. A venda de nossos patrimônios públicos para o lucro privado não é o caminho para um futuro melhor.

É hora de repensar o modelo de privatizações no Brasil e buscar soluções que garantam o acesso universal a serviços públicos de qualidade, a preços justos e com responsabilidade social e ambiental. A SABESP, com sua história de sucesso e compromisso com o bem-estar da população, serve como um exemplo de que outro caminho é possível.

Lembre-se: a água é um bem essencial à vida e não deve ser tratada como mera mercadoria. A privatização da SABESP coloca em risco o acesso à água potável e ao tratamento de esgoto para milhões de pessoas. É preciso defender o direito humano à água e lutar por um futuro onde os serviços públicos sirvam ao bem-estar da população, e não aos interesses de grandes empresas.

O Caso Enel: Apagões Frequentes, Falta de Investimentos e Lucros Bilionários

A Enel, concessionária de energia elétrica responsável por São Paulo e região metropolitana, vem se deparando com um crescente descontentamento da população devido à frequência cada vez maior de apagões.

Em 2023, a empresa já acumulava R$ 300 milhões em multas por descumprimento de metas de qualidade, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

No entanto, a situação se agravou em 2024:

• Novembro de 2023: Um apagão de grande porte, afetando milhões de pessoas, ocorreu após fortes chuvas. A Enel foi multada em R$ 168 milhões pela Aneel.
• Março de 2024: Novos apagões atingiram a região central, norte e sul da capital paulista, durando até 18 dias em alguns casos. A empresa alegou falhas na rede subterrânea, mas especialistas apontam a falta de investimentos em manutenção e a redução do quadro de funcionários como causas principais.
• Abril de 2024: Apagões voltaram a acontecer, desta vez em outras regiões da cidade. A falta de pessoal para solucionar os problemas se repetiu.

Somados aos transtornos para a população, os apagões causam prejuízos econômicos consideráveis, impactando o comércio e a indústria.

Enquanto isso, a Enel lucra bilhões: em 2023, o lucro líquido da empresa na região metropolitana de São Paulo foi de R$ 1,3 bilhão.

Diante desse cenário, diversos questionamentos surgem:

• Por que os apagões são tão frequentes, mesmo após multas milionárias?
• A falta de investimentos em manutenção e a redução do quadro de funcionários são as únicas causas?
• Até quando a população terá que conviver com essa situação?
• O que pode ser feito para garantir um fornecimento de energia elétrica confiável e de qualidade?

A empresa precisa investir em melhorias na rede elétrica, na manutenção preventiva e na qualificação de seus funcionários. A qualidade do serviço de energia elétrica é um direito básico do consumidor e não deve ser negligenciada.

Talvez tudo isso se solucionaria se a empresa fosse estatal?

A privatização do setor elétrico brasileiro, iniciada na década de 1990, visava aumentar a eficiência e reduzir custos. No entanto, os resultados não foram os esperados. As empresas privadas, em busca de lucros cada vez maiores, negligenciam investimentos em infraestrutura e manutenção, o que resulta em apagões frequentes e serviços de má qualidade.

Além disso, as tarifas de energia elétrica no Brasil estão entre as mais altas do mundo, onerando o orçamento das famílias. A volta do setor elétrico para o controle do Estado é uma alternativa que vem ganhando força entre especialistas e movimentos sociais. Argumenta-se que a estatização garantiria um serviço de melhor qualidade, com tarifas mais justas e investimentos em infraestrutura.

Além das informações acima, vale ressaltar:

• A Enel tem um histórico de problemas em outras regiões do Brasil. Em 2021, por exemplo, a empresa foi multada em R$ 5 milhões por um apagão no Ceará.
• A empresa italiana Enel SpA, controladora da Enel Brasil, também enfrenta problemas em seu país de origem. Em 2023, a empresa foi multada em € 10 milhões por descumprimento de metas de qualidade.
• Existem diversas alternativas para garantir um fornecimento de energia elétrica mais sustentável e confiável, como a geração distribuída e as energias renováveis.

Alternativas à Privatização da SABESP: Investindo em um Modelo Público Eficiente

Nem todos os problemas enfrentados pelas empresas estatais se resolvem necessariamente com a privatização. No caso da SABESP, existem alternativas que podem trazer melhorias sem abrir mão do controle público e dos benefícios que a companhia gera para a sociedade paulista.

• Investimentos Públicos Estratégicos: Aumentar o aporte financeiro do governo na SABESP, direcionado para modernização da infraestrutura, expansão da rede de saneamento e inovação tecnológica, pode torná-la ainda mais eficiente na prestação de serviços.
• Parcerias Público-Privadas (PPPs): As PPPs podem ser uma alternativa para atrair investimentos privados para projetos específicos da SABESP, como a construção de novas estações de tratamento de esgoto, desde que haja mecanismos transparentes de fiscalização e garantias de que o interesse público esteja sempre em primeiro lugar.
• Melhoria da Gestão: Implementar programas de governança corporativa e profissionalização da gestão da SABESP, com foco em processos mais enxutos, meritocracia e combate à corrupção, pode gerar ganhos significativos em eficiência e produtividade.
• Aumento da Participação Social: A criação de conselhos consultivos com a participação de representantes da sociedade civil organizada pode ampliar o controle social sobre a SABESP e garantir que as decisões da empresa estejam alinhadas com as necessidades da população.
• Incentivos à Eficiência: Estabelecer metas claras de redução de perdas de água, melhoria na qualidade dos serviços e expansão do atendimento, atrelando o repasse de recursos públicos e o pagamento de bônus a gestores ao atingimento desses objetivos, pode estimular a busca por resultados positivos.

Apostar em fortalecer a SABESP como empresa pública, por meio de investimentos estratégicos, parcerias bem elaboradas e melhorias na gestão, pode ser um caminho muito mais vantajoso para São Paulo do que a incerteza e os riscos associados à privatização.

Além disso, é importante ressaltar que a privatização da SABESP pode ter um efeito dominó negativo para outras companhias públicas de saneamento pelo Brasil, servindo como um precedente para a venda de ativos essenciais para o bem-estar da população.

Desenvolvimento de Caso:

Em dezembro de 2023, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou a privatização da Sabesp, e a lei foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas. Em maio de 2024, a Câmara Municipal de São Paulo também aprovou a adesão da capital à privatização.

Segundo pesquisa do instituto Datafolha realizada um ano antes, 53% dos paulistas se mostraram contrários à privatização da Sabesp, enquanto apenas 40% foram favoráveis. Em um plebiscito popular encerrado em novembro, 97% dos participantes votaram contra a privatização. Essa oposição foi evidenciada durante as sessões parlamentares sobre a venda da empresa. Em dezembro, quando a Alesp aprovou o projeto de privatização de Tarcísio, o público presente expressou seu descontentamento e foi reprimido pela Polícia Militar.

Na Câmara Municipal de São Paulo, nesta quinta-feira, os manifestantes foram impedidos de entrar. Cerca de 300 pessoas foram mantidas fora do prédio em nome da segurança.

Uma liminar judicial havia suspendido a votação da Câmara Municipal, considerando-a inconstitucional devido à falta de audiências públicas. Entretanto, essa decisão foi derrubada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em 7 de maio de 2024.

Quem adquirir a Sabesp pode esperar um retorno financeiro sólido. A empresa, reconhecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como líder em saneamento no país, registrou um lucro de R$ 1,18 bilhão no último trimestre do ano passado, um aumento de 84,7% em comparação com o mesmo período de 2022. Em 2023, seu lucro líquido atingiu R$ 3,523 bilhões, representando um crescimento de 12,9% em relação ao ano anterior.

O governador justifica a privatização como um passo necessário para alcançar a universalização do sistema de água e esgoto em São Paulo, apesar de ignorar os argumentos de especialistas que afirmam que a estatal já possui os recursos necessários para expandir seus serviços e atender às metas nacionais de saneamento básico.

O sociólogo Edson Aparecido da Silva, secretário executivo do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), declarou em entrevista ao Brasil de Fato, em fevereiro deste ano, que não há fundamentos sólidos para a venda da empresa.

“ A Sabesp está comprometida com investimentos que possibilitarão a universalização do serviço de saneamento antes de 2033, prazo estabelecido por lei nacional, e continua a registrar lucros significativos ano após ano”, afirmou.

Outro argumento de Tarcísio é que a privatização da Sabesp resultará em tarifas de água mais baixas. No entanto, experiências nacionais de privatização mostram que, na realidade, o que ocorre são aumentos nas tarifas. Estudos que embasam a privatização da empresa paulista até sugerem a possibilidade de uma redução, mas apenas mediante a injeção de recursos públicos através de subsídios.

Internacionalmente, a privatização dos serviços de água e saneamento também está sendo revista. Um levantamento conduzido pelo instituto holandês Transnational Institute (TNI) identificou 1.658 casos de “desprivatização” de serviços em todo o mundo desde o ano 2000. As reestatizações de empresas de água são as mais comuns, representando 23% do total.

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