Varginha — Fadiva / Bemfica — Julho de 1977

Este é o texto completo do documento classificado como CONFIDENCIAL do Serviço Público Federal (Departamento de Polícia Federal) e de ofícios do Gabinete do Secretário de Estado do Interior e Justiça de Minas Gerais. O documento, datado de julho de 1977, complementa o informe anterior, detalhando e confirmando as acusações de corrupção contra o Juiz Francisco Vani Benfica e seu aliado político.

A seguir, a transcrição fiel do conteúdo:

📜 Documentos Oficiais — Julho de 1977

OFÍCIO Nº 1.623/77-Gab. (Estado de Minas Gerais)

ASSUNTO: Encaminha expediente.

CONFIDENCIAL

Belo Horizonte, 26 de julho de 1977.

Senhor Governador,

Com elevada honra, retorno às mãos de Vossa Excelência, com o parecer do Assessor Jurídico desta Pasta, para as providências que houver por bem determinar, o incluso expediente, em que o Exmo. Sr. Ministro da Justiça solicita informações a respeito de sindicância, realizada para apurar imputações feitas ao Bacharel FRANCISCO VANI BENFICA, Juiz de Direito da Comarca de Varginha1.

Prevaleço-me do ensejo para renovar a Vossa Excelência as expressões de minha mais alta consideração2.

MÁRIO PACHECO

Secretário de Estado do Interior e Justiça, em exercício3.

Ao Excelentíssimo Senhor

Doutor ANTÔNIO AURELIANO CHAVES DE MENDONÇA

Digníssimo Governador do Estado de Minas Gerais

Palácio dos Despachos

CAPITAL

PARECER DO ASSESSOR JURÍDICO (Estado de Minas Gerais)

CONFIDENCIAL

Senhor Secretário-Adjunto,

O assunto, objeto da indagação formulada pelo Exmo. Sr. Ministro da Justiça, refoge da alçada desta Secretaria que, assim, não dispõe dos elementos de consulta indispensáveis a uma resposta4.

Tenho para mim que a informação desejada deve ser colhida através da audiência da Corregedoria de Justiça, cujo titular teria formalizado a representação, a que alude a referida autoridade, no ofício que dirigiu ao Exmo. Sr. Governador do Estado5.

Com estas considerações, sou pela devolução deste expediente à autoridade que o encaminhou a esta Pasta, para as providências que S. Exa. houver por bem determinar6.

É o que me parece S.M.J.

Em 25/07/777.

FERNANDO ANTÔNIO FERRARI LIMA

Assessor Jurídico8.

INFORME DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL (DPF)

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

Assunto.: FRANCISCO VANI BEMFICA 9

Senhor Coordenador:

O informe nº 055/71-S-102/M1, do CIE, de 25.01.71 (fls. 1/15), refere-se ao Juiz de Direito de Varginha-MG, Dr. FRANCISCO VANI BEMFICA10101010.

• Em 1962, o epigrafado chegou a Varginha, trazido pelo então chefe político da extinta UDN e Advogado militante naquela Comarca, Dr. MORVAN ACAYABA DE REZENDE, hoje Deputado à Assembleia Estadual de Minas Gerais11.
• Segundo o Informe, o Juiz em questão, após sua chegada àquela cidade, passou a manter estreitas ligações de amizade com o Dr. MORVAN ACAYABA, consolidada pelo compadresco e pela afinidade política e de princípios morais incompatíveis com a Revolução de 6412.
• Não obstante ter chegado bastante pobre àquela localidade, em pouco tempo o Juiz VANI BEMFICA já era dono de considerável fortuna, constituída ilicitamente13.
• Em certa ocasião, valendo-se de seu cargo, obrigou o Vereador e Escrivão Judicial (seu subordinado) Antonio Osmar Braga, em sessão solene da Câmara Municipal, a ler um discurso em sua homenagem, que ele mesmo houvera escrito14141414.
• Por volta de 1964, fundou a Faculdade de Direito de Varginha e, para mantê-la, foi instituída, com o apoio do povo, a Fundação Educacional15. O Dr. BEMFICA tomou conta, como dono e senhor absoluto, da Faculdade e da Fundação Educacional16.
• Como professor, não possui o mínimo respeito pelos alunos, principalmente mulheres, a quem chega mesmo a fazer propostas indecorosas17. Uma delas, Vilma Amâncio, em 1971, recusou um “convite” para “uma viagem a Belo Horizonte, onde iriam aos melhores restaurantes, buates e hotéis” (sic. fls. 63)18.
• Pela recusa, viu-se impedida de advogar em Varginha, após a conclusão do curso, devido à perseguição do Juiz19.
• Atos imorais, corrupção e desmandos passaram a fazer parte do dia-a-dia do Dr. VANI BEMFICA, com a ajuda do Advogado MORVAN ACAYABA20.
• Quanto à Fundação Educacional, as Assembleias só aprovam o que o Juiz quer e em tempo algum foi publicado qualquer balanço referente às finanças da entidade, o que revela o apreço do Dr. BEMFICA pelo dinheiro alheio21.
• Nas questões por ele julgadas, o Ministério Público é totalmente omisso22.
• A revista “VEJA” de nº 93 publicou uma reportagem onde o nominado aparece como líder de um movimento que busca compelir o Governo Mineiro a atender seus reclamos, conclamando a todos os Juízes de Minas a entrarem de licença na época das eleições, o que, fatalmente, provocaria o colapso do processo eleitoral naquele Estado, impedindo, consequentemente, o exercício do voto pelos mineiros23.
• O Juiz BEMFICA funciona, também, como agenciador de causas para o Dr. MORVAN, que jamais teve indeferida uma petição, por mais esdrúxula e absurda que fosse, na Comarca de Varginha24.
• Há suspeitas, inclusive, de que a eleição do Dr. MORVAN ACAYABA à Assembleia Legislativa de Minas tenha sido conseguida à custa de fraudes eleitorais25.
• Nas ações de inventário ajuizadas em Varginha, normalmente os herdeiros são compelidos a vender seus direitos ao Dr. VANI BEMFICA, por preços irrisórios26.
• O nominado já foi objeto de sindicância pela Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na qual ficaram comprovadas inúmeras irregularidades por ele praticadas27. A sindicância parou, ao que tudo indica, com um banquete oferecido aos Corregedores pelo Dr. BEMFICA28.
• Quando Juiz em Carmo do Rio Claro-MG, rasgou um Auto de Arrematação, depois de assinado pelo arrematante e pago o preço, para proteger o executado29.
• Em 1969, o Dr. BEMFICA publicou um livro intitulado “Curso de Direito Penal”, onde tece críticas das mais desfavoráveis ao Poder Estatal, absolvendo criminosos no tópico “Sociedade Sem Defesa” e condenando o Estado “pelos seus crimes”30.
• O conceito do Juiz BEMFICA e do Deputado MORVAN ACAYABA em Varginha são os piores possíveis, fato que pode ser comprovado através de termos de declarações e relatório decorrentes de investigação sigilosa procedida pela Polícia Federal31.
• Em um caso de 1976 envolvendo tráfico de maconha, o Dr. VANI BEMFICA expediu Mandado de Soltura em favor dos traficantes estrangeiros (bolivianos Juan Carlos Soria e Delícia Costa Soria), que estavam com a situação irregular no País, obrigando o Delegado de Polícia a cumprir o Mandado323232323232323232. Em consequência, os traficantes viajaram e não foram localizados, graças à intervenção do Dr. BEMFICA33.
• Notícias recentes (fls. 142) dão conta de que o marginado foi transferido para Belo Horizonte, respondendo, atualmente, pela 8ª Vara Criminal, onde continua em sua trajetória de corrupção e desmandos34.