TikTok e a ANPD…

O TikTok que já foi multado em setembro de 2023, em 345 milhões de euros, por descumprir medidas de proteção de dados de menores pela Comissão de Proteção de Dados da União Europeia, agora pode, também ser multado pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Iniciado em 2021, o processo de fiscalização, constatou indícios de violações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, especialmente em relação à proteção do melhor interesse de crianças e adolescente, e também, indícios de irregularidades relativas à fragilidade dos mecanismos de verificação de idade, aliados a tratamento irregular de dados.

É o fim do “feed sem cadastro”. Dentre as medidas a ANPD determinou nesta segunda-feira (4) que o TikTok passe a exigir cadastro de todos os que acessarem a rede social. E a empresa tem 10 dias úteis para cumprir essa decisão.

Também foi determinado que a plataforma apresente um “plano de conformidade” para adequar seus mecanismos de verificação de idade de usuários.

Veja mais na nota técnica da ANPD (https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-abre-processo-sancionador-e-emite-determinacoes-ao-tiktok)

Esses indícios, podem levar o TikTok a sofrer sanções que podem ir de multa simples — limitada a R$ 50 milhões — até proibição parcial ou total do exercício de atividades. Previstas na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

Leia na integra a manifestação do TikTok

“O TikTok tem um firme compromisso com a segurança e a privacidade de nossa comunidade, especialmente dos jovens que criam, descobrem e aprendem em nossa plataforma. Somos uma plataforma para pessoas a partir de 13 anos e trabalhamos proativamente para aplicar nossas políticas, incluindo a remoção contínua de contas que não atendem ao requisito mínimo de idade. O aprimoramento dos mecanismos de controle etário é um desafio em toda a indústria, e continuaremos a fortalecer nossa abordagem, colaborando com a ANPD — e com parceiros da indústria e da sociedade civil para encontrar outras soluções.”