Neemias Digital

Leão XIV intervém, com peso político e simbólico, numa disputa crucial e ainda indefinida. Seus pontos: domínio das big techs é ilegítimo; dados, algoritmos, programas e infra-estruturas, são parte do Comum; Estados precisam intervir.

Foto: Igreja Católica da Inglaterra e País de Gales / Flickr

Publicado originalmente em: https://outraspalavras.net/tecnologiaemdisputa/ia-que-propoe-o-papa/

Em 25 de maio, o Papa Leão XIV publicou sua primeira encíclica social, *Magnifica Humanitas*. Não se trata de mais um documento religioso sobre os “perigos da tecnologia”. Estamos diante do mais consequente tratado de geopolítica e economia política da IA publicado por um Estado nacional em pelo menos uma década. Os governos e empresas farão bem em lê-lo como tal.

A escolha da data não é decorativa. Ao lançar a encíclica no aniversário da *Rerum Novarum (1891), de Leão XIII, o atual pontífice inscreve-se numa linhagem precisa. Onde o predecessor enfrentou a questão operária da Revolução Industrial, Leão XIV propõe-se a enfrentar as res novae* da revolução digital. A operação é simbólica e doutrinária ao mesmo tempo.

O Papa enquadra a encruzilhada em duas imagens bíblicas. De um lado, a Torre de Babel, empreendimento centralizado e homogeneizador que dispensa o transcendente. De outro, a “via de Neemias”, reconstrução partilhada das muralhas de Jerusalém, em que cada comunidade edificou seu trecho coletivamente. A escolha desta segunda imagem para o título deste artigo é deliberada, pois Neemias é a metáfora exata do que precisamos construir contra as Babéis digitais erguidas hoje no Vale do Silício, em Shenzhen e nos data centers que se espalham pelo mundo.

Deixo de lado, nesta análise, os aspectos éticos e espirituais do documento para tratar de suas duas teses mais contundentes. A primeira denuncia a abdicação dos Estados nas decisões sobre IA. A segunda propõe que dados, algoritmos, patentes e infraestruturas digitais sejam tratados como bens comuns universais. Juntas, elas constituem a proposição política mais corajosa que se ouviu sobre o tema — mais incisiva do que dezenas de relatórios da ONU ou comunicados de blocos regionais que, nos últimos anos, em nada alteraram a jornada da humanidade rumo aos riscos trazidos pela nova tecnologia. Em relação a novas tecnologias, sou testemunha desta produção inócua, por vezes acovardada, de resoluções sobre a agenda digital no sistema internacional desde 2016.

A privatização da soberania

O diagnóstico geopolítico do documento é cirúrgico e merece ser repetido sem rodeios. O desenvolvimento tecnológico deixou de ser coordenado pelos Estados e migrou para sujeitos privados transnacionais cujos recursos superam os de muitos governos. Antonio Spadaro classifica a encíclica como “a resposta institucional mais significativa à IA por parte de uma grande organização religiosa mundial”. É pouco. Trata-se, em rigor, da resposta institucional mais significativa de qualquer instituição global, religiosa ou não.

A consequência dessa privatização é o que Leão XIV nomeia como “nova assimetria epistêmica, econômica e política”. Ao abdicarem do papel indutor, os Estados se reduzem a consumidores de tecnologias proprietárias cujos termos não negociaram. Segundo a ONU, a IA pode movimentar 4,8 trilhões de dólares até 2033, com lucros concentrados em pouquíssimos atores. Os países do Sul Global são, neste arranjo, rebaixados à condição de meras colônias de dados.

A encíclica não titubeia ao afirmar que, “na era da IA e da robótica, já não é possível confiar apenas na ‘mão invisível’ do mercado”. E vai além ao desmontar o solucionismo tecnocrático em uma frase que dispensa exegese. “Não precisamos de uma IA mais moral, se esta moral for decidida por poucos”. Sintomático que o próprio Christopher Olah, cofundador da Anthropic — empresa convidada pelo Vaticano para a apresentação do documento — , tenha admitido publicamente que o desenvolvimento da IA “não pode ficar apenas nas mãos das empresas de tecnologia”. Quando o capital reconhece o problema, está dito que ele é estrutural.

É preciso ser explícito sobre o que essa constatação implica. Vivemos um momento em que a regulação estatal é sabotada, ridicularizada e tornada irrelevante pela velocidade com que o setor privado impõe fatos consumados. O governo de Donald Trump trabalha para desregulamentar a IA. Na própria semana do lançamento da encíclica, o presidente chegou à véspera de assinar uma medida federal para avaliar modelos antes da liberação pública e voltou atrás na hora; a União Europeia aprova marcos que já nascem defasados; o Sul Global sequer dispõe de infraestrutura institucional para participar do debate. A encíclica nomeia esse vazio como o que ele é — uma abdicação que transfere decisões civilizatórias para conselhos de administração cujo único dever fiduciário é com seus acionistas.

Babel como metáfora

Há uma dimensão dessa abdicação que o jornalismo de tecnologia começa a nomear. Em análise publicada no *The New York Times*, David Streitfeld observa que o Vale do Silício passou a ocupar terreno historicamente religioso e a comprovação vem da própria indústria. Bill Gates afirma que a IA “quase se pode chamar uma nova religião”. Garry Tan, presidente da Y Combinator, declara que “as pessoas estão prontas para tornar a AGI seu deus”. Peter Thiel dá palestras sobre o Anticristo. Anthony Levandowski, ex-engenheiro do Google, fundou literalmente uma igreja para “promover a realização de uma Divindade baseada em inteligência artificial”.

O vazio deixado pelos Estados, portanto, não é só regulatório. É uma disputa pelo monopólio das perguntas finais — quem somos, para onde vamos, o que devemos esperar — que até ontem cabiam à filosofia, à política e às religiões organizadas. Babel, a imagem que abre este texto, era um projeto técnico e teológico ao mesmo tempo. O que se constrói no Vale do Silício também é.

Destinação universal dos bens digitais

A segunda tese é conceitualmente mais radical. Historicamente, a Doutrina Social da Igreja sustenta que a propriedade privada nunca é absoluta. Leão XIV estende a lógica de modo expresso ao ecossistema digital, de modo que a destinação universal dos bens passa a abranger patentes de software, algoritmos, plataformas, infraestruturas computacionais e bases de dados.

Os dados, argumenta o Papa, resultam do acúmulo das interações sociais, da linguagem e da cultura de bilhões de pessoas. Por isso, “são fruto da contribuição de muitos e não podem ser vendidos ou confiados a poucos”. Devem ser geridos como data commons. Lafayette Pozzoli, da PUC-SP, observa que “uma encíclica não é um documento apenas para católicos; ela inspira diretrizes ao longo dos tempos, funcionando como referência ética e política em momentos de transformação histórica”. É exatamente esse o ponto. Para Paolo Carozza, presidente do conselho de supervisão da Meta, “este será um documento definidor de nossa era”.

Convém medir a radicalidade da proposição. Não se trata de pedir “mais ética” às corporações — pedido que invariavelmente se traduz em departamentos de ethics washing e relatórios que ninguém lê. Trata-se de afirmar, com autoridade doutrinária, que o regime de propriedade intelectual que sustenta o ecossistema de IA é moralmente questionável quando bloqueia o acesso universal a um conhecimento produzido coletivamente. Em termos práticos, isso significa armar a sociedade civil e os Estados com o arsenal conceitual necessário para exigir quebra de patentes, interoperabilidade compulsória, auditorias independentes de algoritmos e infraestruturas públicas de dados. É a única governança global à altura daquilo que a IA já é na prática, uma “coisa” pública.

Projetos civilizatórios incompatíveis

Confronte-se, ponto a ponto, o paradigma proposto pela encíclica e o praticado pelo setor. Onde o ecossistema atual concentra poder em oligopólios transnacionais, o documento reivindica comunidades locais, Estados democráticos e instâncias multilaterais. Onde a indústria trata dados como mercadoria proprietária extraída sem consentimento real, a encíclica os define como bem comum. A “soberania corporativa” que dita as regras éticas do código é confrontada pela exigência de soberania digital dos povos. A cadeia produtiva real — extração de minérios, exploração de trabalhadores que rotulam dados, moderação em condições degradantes — é denunciada como incompatível com o trabalho digno. E onde o objetivo do sistema é otimização da atenção e vantagem geopolítica, a encíclica propõe o bem comum e o “desarmamento cognitivo”. Não são nuances. São dois projetos civilizatórios incompatíveis.

A Magnifica Humanitas não é, contudo, um manifesto tecnofóbico. Leão XIV reconhece que a inovação pode ser participação no ato divino da criação. Mas adverte que é capitulação política aceitar o poder corporativo sem contrapeso. Ao clamar por “desarmar a IA”, o Papa convoca a comunidade internacional a retirar a tecnologia da lógica da competição armada. A síntese oficial do Vaticano não disfarça. É preciso “desarmar a IA para subtraí-la à lógica da competição militar, econômica e cognitiva; para romper a equivalência entre poder técnico e direito de governar; para subtraí-la aos monopólios e impedir que domine o humano”.

Que esse convite extrapole o público católico já está documentado. Greg Epstein, capelão humanista de Harvard e do MIT e autor declaradamente ateu, resumiu a aposta ao New York Times sem rodeios. “O Papa está fazendo o trabalho do Senhor aqui, e digo isso como ateu. Existem pouquíssimas instituições no planeta com a gravitas, a força e a rede comunitária para enfrentar este fenômeno, que está tentando tornar-se inevitável e sobre-humano”. Quando um humanista ateu de Harvard reconhece a urgência do instrumento doutrinário, deixa de ser plausível tratar a encíclica como assunto interno da Igreja.

O documento recorda ainda as novas formas de escravidão na cadeia produtiva da IA e, pela primeira vez, um Papa pede perdão pelo atraso histórico da Igreja em condenar a escravidão. O recado é claro. Se assistirmos passivamente à privatização da mente humana, “no futuro, talvez tenhamos de pedir perdão de novo”. A Magnifica Humanitas é, sobretudo, um convite — dirigido não apenas a católicos, mas a qualquer pessoa que ainda acredite que a política existe para subordinar o poder econômico ao interesse coletivo — para que se tome posição antes que o cercamento monopolista da inteligência se torne irreversível.