Dados contra o feminicídio: reflexões a partir do Brasil

*Gabriela Perissinotto de Almeida e [Thaisa Nascimento Alves](https://www.linkedin.com/in/thaisa-alves/)*

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Recentemente, tivemos a oportunidade de participar do curso internacional “Data and Feminicide: Theory and Practice”, uma experiência que permitiu nos conectarmos com pesquisadoras e ativistas de diferentes partes do mundo. Como pesquisadoras brasileiras, nosso principal objetivo com este post é compartilhar algumas das reflexões que surgiram durante esse período, trazendo os conceitos que estudamos para as realidades e os desafios específicos do nosso contexto local.

Ao longo deste texto, primeiro examinamos alguns dados de feminicídio do Brasil, explorando como as definições legais e as práticas institucionais moldam o que é oficialmente registrado — e quem fica de fora dessas estatísticas. Em seguida, voltamos nossa atenção para o papel da sociedade civil no enfrentamento dessas lacunas. Discutimos como documentar essas realidades marginalizadas vai além da pesquisa técnica, servindo como uma forma de ativismo, memória e cuidado emocional.

Contextualizando os dados sobre feminicídio no Brasil

No início do curso, exploramos os dados como um poderoso agente de mudança. Fomos além de ver os dados como números neutros, entendendo-os, em vez disso, como uma ferramenta de visibilidade e justiça social. Um tema central foi o uso intencional do termo feminicídio (feminicide) em vez de femicídio (femicide). Para as ativistas latino-americanas, esse conceito destaca não apenas a natureza de gênero dessa forma de violência, mas também a responsabilidade do Estado e as falhas sistêmicas que permitem que esses crimes continuem acontecendo. No entanto, o entendimento jurídico brasileiro é diferente. O crime é caracterizado como o assassinato cometido “contra a mulher por razões da condição do sexo feminino”. A lei especifica dois cenários: violência doméstica e familiar, bem como menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Embora esse enquadramento legal seja crucial, a forma como foi tipificado impacta diretamente como documentamos essas mortes. Inicialmente, a Lei nº 13.104/2015 introduziu o feminicídio no Código Penal como uma qualificadora do crime de homicídio. Mais recentemente, o cenário jurídico mudou com a Lei nº 14.994 de 2024, conhecida como “Pacote Antifeminicídio”, que tornou o feminicídio um crime autônomo e aumentou significativamente as penas. Essa mudança dá ao feminicídio maior autonomia estatística, o que pode resultar em uma melhor coleta de dados. Ainda assim, a nova lei tem enfrentado críticas de organizações de direitos das mulheres devido à falta de diálogo prévio com a sociedade civil e ao risco de “efeitos reversos”, sendo que apenas o endurecimento das penas não resolve as raízes estruturais do problema ou a crônica falta de orçamento para políticas para as mulheres.

No Brasil, a produção de dados sobre a violência baseada em gênero é uma exigência legal. Tanto a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), a lei brasileira mais conhecida no combate à violência contra as mulheres, quanto as recentes políticas federais, como o Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, estabelecem o dever do Estado de documentar e monitorar esses crimes. Em resposta, os esforços institucionais ganharam força; um exemplo notável é o Painel do Feminicídio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Criado em 2017 e disponível como um painel de business intelligence, o sistema fornece informações sobre o número de casos recebidos, denunciados, arquivados e em andamento, detalhados por região, estado e fase processual.

Embora tais iniciativas forneçam um panorama unificado, elas são frequentemente limitadas por um filtro jurídico. A própria definição oficial pode ser bastante restritiva, falhando em abranger todas as vítimas. Por exemplo, quando o Projeto de Lei nº 8.305 de 2014 foi apresentado para incluir o feminicídio no Código Penal, ele continha o termo “gênero” para proteger explicitamente as mulheres trans. No entanto, concessões políticas condicionaram a aprovação da lei à substituição da palavra “gênero” pela categoria muito mais restrita “sexo feminino”. Ainda, os painéis oficiais normalmente contabilizam apenas os casos que já chegaram à fase de investigação formal ou processo judicial, deixando uma vasta quantidade de violências sem registro. Para desafiar isso, projetos como a iniciativa LESFEM fazem um monitoramento da mídia para documentar os feminicídios, fornecendo um retrato mais imediato e, muitas vezes, mais abrangente do que o do Estado.

Além disso, os dados oficiais geralmente são desagregados apenas em nível estadual. Embora seja uma melhoria em relação a uma única média nacional, isso ainda ofusca as nuances locais. Por exemplo, uma métrica estadual ampla não consegue capturar as diferenças de violência entre grandes centros urbanos e municípios menores, ou as realidades específicas das regiões fronteiriças, onde a sobreposição de jurisdições torna a coleta de dados e a proteção às vítimas ainda mais complexas. Mais importante ainda, o detalhamento geográfico por si só é insuficiente se ignorar fatores socioeconômicos e demográficos. Essa falta de detalhes dificulta ver quem está sendo morta, quem está matando e onde o Estado está falhando. Embora a Lei Maria da Penha exija explicitamente a produção de estatísticas com recortes de gênero, raça e etnia, os sistemas oficiais muitas vezes falham em fornecer esses dados interseccionais, deixando as vulnerabilidades específicas das mulheres negras e indígenas escondidas atrás de médias gerais.

Complementando esses registros oficiais, órgãos de pesquisa e ONGs, como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Datafolha e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), fizeram avanços significativos. Seus relatórios — mais notavelmente o Atlas da Violência — fornecem uma desagregação essencial por raça, idade e localização geográfica. Esses dados são fundamentais para evidenciar, por exemplo, a forte e persistente disparidade racial na violência letal. Em 2023, as mulheres negras representaram 68,2% de todos os homicídios femininos, totalizando 2.662 vítimas. No entanto, mesmo essas fontes robustas ainda operam predominantemente dentro de uma estrutura cisnormativa. A identidade de gênero raramente é capturada como uma variável específica, o que significa que as realidades de indivíduos trans e não binários permanecem estatisticamente invisíveis, mesmo nas pesquisas sociais mais respeitadas do país.

Contradados como trabalho emocional e de cuidado

Quando o Estado e as instituições formais deixam para trás registros negligenciados ou incompletos, eles criam o que discutimos no curso como missing data (dados faltantes). Para combater esse apagamento sistêmico, a sociedade civil e pesquisadoras produzem contradados — informações criadas para desafiar as narrativas oficiais.

No Brasil, esses esforços liderados por ativistas são cruciais para lançar luz sobre vidas sistematicamente ignoradas pelas estatísticas oficiais, como nos casos de transfeminicídios e lesbocídios. Exemplos notáveis incluem o *Dossiê dos Assassinatos e Violências contra Travestis e Transexuais Brasileiras, publicado pela ANTRA — que destaca que, há 16 anos consecutivos, o Brasil se mantém como o país com o maior número de assassinatos de mulheres trans e travestis no mundo — e o [Dossiê sobre o Lesbocídio no Brasil](https://dossies.agenciapatriciagalvao.org.br/fontes-e-pesquisas/wp-content/uploads/sites/3/2018/04/Dossi%C3%AA-sobre-lesboc%C3%ADdio-no-Brasil.pdf)*, um estudo pioneiro produzido por pesquisadoras da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). No entanto, esses projetos operam sob constante precariedade. O Dossiê sobre o Lesbocídio, por exemplo, e muitas outras iniciativas são frequentemente descontinuados devido a uma falta crônica de financiamento e apoio institucional, deixando a nossa compreensão sobre a violência baseada em gênero à mercê de políticas de governo e recursos escassos.

O curso também nos ajudou a perceber que os dados podem ser apresentados de muitas formas além de um relatório tradicional. Isso pode incluir mapas, representações artísticas, vídeos e até mesmo protestos. No Brasil, iniciativas poderosas demonstram que cada dado é, na verdade, uma vida interrompida que merece ser honrada. Ao ocupar as areias da praia de Copacabana com cruzes e sapatos, ou ao instalar bancos vermelhos gravados com os nomes das vítimas, ativistas transformam estatísticas em memoriais vivos, exigindo que a sociedade não apenas conte as mortes, mas sinta o peso de cada ausência.

Fonte: Fernando Frazão/Agência Brasil. Protesto na praia de Copacabana pede o fim do feminicídio.

Talvez uma das lições mais profundas tenha sido a compreensão de que produzir dados e contradados no campo da violência de gênero não é apenas um exercício técnico, mas uma forma de ativismo profundamente ligada ao trabalho emocional e de cuidado. Lidar com o feminicídio exige olhar para os dados faltantes e para as vidas perdidas, e esse processo nunca é neutro. Pessoalmente, vivenciamos momentos em que a gravidade do tema exigiu que nos afastássemos em prol da nossa saúde mental. Essa experiência reforçou a urgência de estabelecer limites, nos permitirmos pausas e cultivarmos ambientes de troca e apoio com nossas amigas e colegas ativistas. Para que a pesquisa seja sustentável, o cuidado com a pesquisadora deve ser uma prioridade tão grande quanto o rigor na coleta de dados.

No fim das contas, o curso ofereceu muito mais do que conhecimento acadêmico: proporcionou um espaço seguro para troca mútua e cuidado. Foi uma experiência transformadora que ampliou nossos horizontes e nos lembrou que, embora estejamos espalhadas por diferentes cantos do mundo, não estamos sozinhas nessa jornada. Ao trazermos essas reflexões para as realidades do contexto brasileiro, fazemos isso com um sentimento de gratidão e com a esperança de que essas redes internacionais de afeto e resistência continuem a crescer. Esperamos que essas trocas rendam frutos para um futuro em que toda mulher, no Brasil e no mundo, possa viver livre da violência.

Autoras:

Gabriela Perissinotto de Almeida é pesquisadora de pós-doutorado na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP). Foi pesquisadora visitante na Cornell Law School. Possui doutorado em Psicologia pela Universidade Federal de São Carlos, além de mestrado e graduação em Direito pela USP. Atua como vice-coordenadora e pesquisadora do Núcleo de Antropologia do Direito (NADIR); é também pesquisadora no Grupo Democracia, Direitos Humanos e Desigualdades da USP.

Thaisa Nascimento Alves é ativista, pesquisadora brasileira e doutoranda em Ciências Sociais na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Ela escreve sobre violência de gênero, feminicídio e políticas públicas, com foco na América Latina. Seu trabalho combina pesquisa acadêmica e atuação em movimentos sociais, buscando unir teoria e prática no combate à violência de gênero e ao feminicídio.