Desmanches, PCC e China: estudo explica queda no roubo de veículos

O número de furtos e roubos de veículos no estado de São Paulo caiu 49% desde 2014. Um estudo realizado por diversos especialistas apontou três possíveis causas para esse fenômeno: a chegada da lei dos desmanches, mudanças na dinâmica criminal do PCC (Primeiro Comando da Capital) e transformações no mercado de automóveis. A Orbi te explica porque cada vez menos carros passaram a ser roubados e furtados em São Paulo.

A pesquisa “Lei do desmanche, PCC e mercados” foi publicada em abril na revista Tempo Social, da USP (Universidade de São Paulo). Nela, cinco pesquisadores analisaram os dados de furtos e roubos de veículos no estado de São Paulo entre 2003 e 2021 como base nas estatísticas do governo estadual. Neste tempo, mesmo a frota tendo aumentado, os crimes relacionados aos veículos diminuíram 39%.

Importante lembrar que a pesquisa considerou o roubo de qualquer tipo de veículo, não somente de carros. O pesquisador Rafael Rocha nota que o roubo de motos ainda é alto em São Paulo.

O impacto da Lei do Desmanche Para os pesquisadores, o principal fator que explica essa redução foi a lei 12.977, mais conhecida como lei do desmanche. Depois que ela foi sancionada, em 2014, o número de veículos levados pelos criminosos em um ano foi de 221.532 em 2014 para 112.711 em 2021, redução de 49%. Enquanto isso, a frota de veículos aumentou: passou de 25,7 milhões para 31,4 milhões, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Antes da lei, vale lembrar que a tendência era de aumento desse crime em São Paulo.

A lei dos desmanches foi responsável por regulamentar a atividade de desmonte de veículos automotores no Brasil. Segundo especialistas, ela foi essencial para combater as ilegalidades tradicionalmente encontradas nesse mercado: “A lei tira os pequenos do mercado e deixa os médios e grandes com incentivo para que eles se legalizem completamente. Começa a ter uma cadeia regularizada. Ela coloca uma série de critérios e pré-requisitos para que uma peça possa ser revendida e para que uma loja de peças usadas possa funcionar”, explica o pesquisador Rafael Rocha, do Instituto Sou da Paz.

A partir da lei dos desmanches, foram implementados mecanismos de rastreamento de peças de carro, como etiquetas, o que dificultou a vida daqueles que comercializavam equipamentos roubados. Na época, a lei contou com um grande apoio das seguradoras, que historicamente são responsáveis pela maioria das recuperações de carros roubados, segundo mostrou a pesquisa. Leiloeiros e associações patronais também participaram do lobby em favor da lei dos desmanches. Leia um trecho do que diz o estudo:

"A regulamentação do mercado de desmanches foi justificada pela promessa de restringir o comércio de peças automotivas roubadas e, portanto, a lucratividade dos crimes destinados à atividade de desmontagem"

Mudanças no PCC A mudança de perfil dos crimes também impactou na redução, mostra o estudo. A migração é considerada comum. Por exemplo, se antes a “saidinha de banco” era o que mais assustava a população, hoje, o roubo de dinheiro via Pix virou o “bicho papão”. Por isso, além da regulamentação do Estado sobre o mercado, pesquisadores apontam que mudanças adotadas por organizações criminosas podem ter explicado a queda na subtração de veículos em São Paulo.

Nesse caso, a hipótese é a de que, ao longo dos anos, o PCC passou a priorizar crimes como tráfico internacional, estelionato e lavagem de dinheiro ao invés de crimes menores e internos como a subtração de veículos. Muito disso se deve a consolidação da facção criminosa nacional e internacionalmente.

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Segurança Pública, no entanto, não vê indícios de que a redução de furtos e roubos de carros esteja relacionada a algum tipo de orientação ou controle das organizações criminosas. Para a pasta, esses delitos costumam ser praticados de forma desarticulada e descoordenada, mesmo que contribuam para o fortalecimento de mercados ilícitos.

Transformações do mercado Por fim, a pesquisa lembra que há um terceiro ator importante nessa dinâmica: o mercado. Rafael Rocha explica: “Temos uma hipótese de que peças vindas da China ou de outros países baratearam bastante a reduziram a lucratividade desse mercado [ilegal]”. Ao longo da última década, o Brasil passou a importar mais autopeças da China principalmente a partir do momento em que esta se firmou como potência econômica.

E o seguro? A definição do preço do seguro de carro leva em consideração o risco que o veículo tem de ser subtraído. Se os roubos e furtos caíram no estado de São Paulo, por que o preço do seguro ainda cresce? Para Deborah Fromm, especialista em Antropologia Urbana e doutora pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), essa queda até deveria influenciar no preço do seguro, mas alguns outros fatores da indústria automobilística explicam porque isso não acontece.

O Brasil vive uma crise nesse setor marcada pela queda na produtividade de carros e o encarecimento dos seus preços, o que aumenta os custos de uma seguradora. “A partir do momento que as pessoas não trocam de veículo, eles ficam mais antigos. Isso também entra no cálculo que a seguradora faz, porque carro mais velho pode quebrar mais”, explica Deborah. Entre maio de 2022 e abril de 2023, o seguro ficou 13,14% mais caro, segundo a Tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).

Especialistas do setor também associam a alta ao aumento na frequência de colisão parcial e total. O cálculo do seguro considera o perfil do condutor, região de circulação e marca, tipo, modelo e ano do veículo. Os reajustes das apólices podem variar conforme o aumento na frequência de sinistros — acidentes — , inflação de peças e mão de obra de reparação, e, principalmente, da valorização dos veículos.

Roubo ou furto? Entre 2003 e 2021, é possível observar uma redução no número tanto de roubos quanto de furtos. No entanto, a redução dos roubos foi maior ao longo do tempo. “Quem está envolvido no roubo é diferente de quem está envolvido no furto”, justifica Rafael Rocha. Para especialistas, o furto se configura como um crime mais sofisticado não só pelas técnicas empregadas como também pela motivação do crime: “O furto muitas vezes já tem um pedido e é um crime mais especializado”, completa Rafael.

É justamente por causa dessa maior sofisticação que a rede de furtos teria sido menos afetada por medidas como a lei do desmanche. “Veículos furtados não despertam imediatamente a atenção de policiais e seguradoras, e por isso abastecem de modo mais profissionalizado os mercados de revenda, na forma conhecida como clone, e especialmente os desmanches veiculares, voltados à distribuição de autopeças originais de segunda mão nos balcões e plataformas online onde se busca peças de reposição”, aponta a pesquisa.

Fiscalização A Secretaria de Segurança Pública apontou algumas causas para a redução de furtos e roubos de veículos no estado de São Paulo:

• Ampliação da análise de dados provenientes da leitura de placas veiculares, o que permite identificar veículos furtados e roubados, bem como monitorar em tempo real suas trajetórias (existem 5.390 câmeras em todo o estado);
• Ações policias em desmanches irregulares e em lojas de vendas de peças automotivas e ferros velhos, visando o combate à receptação, principal destino dos objetos roubados e furtados;
• Operações de fiscalização no trânsito, como a Operação Hércules para a fiscalização de veículos nas Marginais dos rios Tietê e Pinheiros.

A pesquisa publicada na revista “Tempo Social” minimizou a participação da polícia na redução de furtos e roubos de veículos por não encontrar nenhuma política significativa entre 2003 e 2021 para isso. O aumento das bonificações policiais seria esse caso, mas não entrou na conta porque elas acontecem muito esporadicamente, em períodos eleitorais, principalmente.

Com a lei do desmanche, a fiscalização in loco desta operação por órgãos de trânsito virou obrigatória, o que passou a envolver mais órgãos, como o Detran (Departamento Estadual de Trânsito), na fiscalização da dinâmica de furtos e roubos de veículos em São Paulo.

Um novo aumento? A pesquisa vai até 2021, o que permitiu encontrar a redução de 49% a partir de 2014. No entanto, em 2022, houve um novo aumento: casos passaram de 112.711 em 2021 para 133.585 em 2022, aumento de 18%. Ainda assim, na série histórica iniciada em 1999, 2022 é o terceiro ano com menos furtos e roubos de veículos, atrás apenas de 2020 e 2021.

O ano que terminou com menos furtos e roubos de veículos foi 2020. Naquele ano, houve o roubo ou furto de 97,6 mil veículos, muito por conta do isolamento social decorrente da pandemia.