Número de imóveis desocupados no Brasil é 228% maior que o déficit habitacional, segundo Censo de 2022.

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Brasil tem hoje um déficit habitacional de 7,9 milhões de moradias no país. A quantidade de casas não ocupadas no país chegam a 18 milhões.

Reportagem escrita por Amanda Oliveira, Nathali King, Gustavo Beghetto e Bianca Weiss

Foto: Albari Rosa/AEN

Os dados mais recentes do Censo de 2022, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ainda no segundo semestre do ano vigente, trazem à tona uma realidade alarmante e contraditória no Brasil: dos 90 milhões de domicílios no país, 11,3 milhões estão vagos e 6,7 milhões estão em situação de uso ocasional. Enquanto isso, o déficit habitacional nacional é de 7,9 milhões de famílias que enfrentam a angústia de não terem onde morar.

“Os domicílios vagos são aqueles em que não há ninguém morando. Já os de uso ocasional são aqueles que são ocupados parte do tempo, como os de veraneio. De 2010 para cá, o aumento de domicílios ocupados foi maior, em números absolutos, mas em termos de proporção, os não ocupados tiveram um ganho maior no período em todo o Brasil”, explica o gerente técnico do Censo, Luciano Duarte.

Essa disparidade, revelada pelo levantamento, destaca a urgência de abordar questões cruciais no cenário habitacional do país, uma vez que somente os imóveis totalmente vagos dariam conta de resolver este problema.

O Estado em que a situação é mais alarmante é São Paulo. Seus mais de dois milhões de moradias vazias representam 12% de todas as que existem no estado. 588 mil delas apenas na capital, mais que o dobro dos números do censo anterior.

“O aumento do custo dos aluguéis, dos despejos e das pessoas em situação de rua, a expulsão dos pobres das regiões mais valorizadas, a reserva de territórios para o mercado imobiliário, a falta de políticas públicas e planos diretores excludentes, a destinação de imóveis para locação temporária para Airbnb são algumas das variáveis que podem explicar esse cenário”, elenca Benedito Barbosa, da União de Movimentos de Moradia (UMM).

Foto: Coletivo União de Movimentos de Moradia (UMM/SP)

No quadro “Opinião”, produzido pela TV Cultura, o arquiteto e urbanista Kazuo Nakano, professor do Instituto das Cidades da Unifesp, o demógrafo Roberto Luiz do Carmo, professor do Departamento de Demografia, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas (IFCH/UNICAMP) e o pesquisador Frederico Poley, coordenador do núcleo de Habitação e Saneamento da Fundação João Pinheiro e responsável pelo cálculo do Déficit Habitacional e Inadequação de Moradias no Brasil foram convidados para esclarecer o assunto, depois que os dados foram divulgados em Agosto. Para conferir, é só dar o play no video abaixo:

Opinião | DÉFICIT HABITACIONAL NO BRASIL | 17/08/2023 — YouTube

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A situação habitacional do Paraná

Com 83,7%, o Paraná é um dos estados que possui o maior índice de imóveis permanentemente ocupados do Brasil, ficando atrás apenas do Distrito Federal e Roraima. No total, o Paraná teve um acréscimo de quase 1,3 milhão de domicílios nos últimos 12 anos, passando de 3,75 milhões para pouco mais de 5 milhões. 4,21 milhões de domicílios espalhados pelos 399 municípios paranaenses que encontram-se ocupados de forma permanente.

Entre os municípios, a situação varia bastante conforme a localidade: na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), por exemplo, há 162 mil domicílios vagos, o equivalente a 10,6% do total de domicílios particulares. Só em Curitiba foram anotadas 83 mil casas e apartamentos vazios (10,5% do total). Por mais que em algumas cidades apresentem proporções baixíssimas, como os 0,08% de Santo Antônio do Sudoeste, há localidades em que essas diferenças são ainda mais gritantes (22,1% em Paranacity). Desigualdade, empobrecimento da população e especulação imobiliária explicam o cenário.

“A explicação mais lógica é do empobrecimento populacional. Passamos por alguns anos de pandemia, em que a desigualdade social se ampliou. E é interessante que aumentaram o número de imóveis vagos ao mesmo tempo em que cresceu exponencialmente a população em situação de rua. A dificuldade de pagar uma moradia está relacionada a esse perfil da população em situação de rua mais recente, uma coisa está diretamente ligada a outra. A gente vive sob a lógica do direito à moradia, à propriedade, mas esse direito virou um privilégio. Então fica difícil resolver, do ponto de vista mais concreto, social e político, um problema que tem a ver com uma concepção de sociedade”, afirma Rodrigo Alvarenga, professor do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Políticas Públicas (PPGDH) da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)

Foto: Gilson Abreu/AEN

Se a política pública não é suficiente, o povo vai às ruas.

O direito à moradia é tido como direito social de terceira-dimensão; É considerado um dos pressupostos do Estado Democrático de Direito brasileiro, que tem por fundamento a dignidade da pessoa humana, correspondendo aos anseios dos indivíduos, como direito essencial à vida humana. Por mais que seja assegurada pelo artigo 6 da Constituição Federal de 1888 como direito social, as políticas públicas são insuficientes para garantir a materialização do que é tão importante na teoria.

Para a promotora de justiça do Núcleo de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Paraná (MPPR), Aline Bilek Bahr, a Prefeitura de Curitiba é falha ao lidar com questões de habitação. “Lidamos com política habitacional de Curitiba, ano após ano, e não vemos nenhuma proposta e medida de amparo para essas famílias”, critica.

Fotos: Nathali King

Em agosto de 2022, Curitiba estampava uma revolta popular em busca de direitos habitacionais em todas as suas manchetes. A Operação Povo sem Medo, juntamente com o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), reuniu 584 famílias ocupando, por cerca de três meses, um terreno um terreno pertencente à construtora Piemonte, porém abandonado há mais de 30 anos em uma área que o plano diretor de Curitiba define como Zona Residencial de Ocupação Integrada, no bairro Campo de Santana, na periferia extrema da capital.

Despejo ilegal da comunidade Povo Sem Medo em Curitiba 10/01/2023 — YouTube

Cerca de quatro mil pessoas de comunidades e áreas de ocupação participaram de ato da Campanha Despejo Zero, no Centro de Curitiba, no dia 24 de Junho de 2022. A manifestação concentrou sete movimentos populares, áreas indígenas e diversas áreas do campo com risco de despejo. Fotos: Nathali King

Os ocupantes sofreram repressão e cerceamento policial até que fossem despejados e realocados, vivendo semanas de ameaças, indefinições e angústias de diversos órgãos do poder público. A operação era composta por imigrantes, desempregados e pessoas em situação de pobreza extrema, sem condição alguma de pagar por aluguel.

Para a promotora de justiça do Núcleo de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Paraná (MPPR), Aline Bilek Bahr, a Prefeitura de Curitiba é falha ao lidar com questões de habitação.

“Lidamos com política habitacional de Curitiba, ano após ano, e não vemos nenhuma proposta e medida de amparo para essas famílias”, critica em depoimento dado para o Brasil de Fato, na época em que o ocorrido ainda era uma pauta quente.

Foto: Gabriel Carriconde

Casa sem gente, gente sem casa: apenas ocupar os imóveis vagos não é a solução para o problema.

O número de residências desocupadas no estado do Paraná é duas vezes maior que o déficit habitacional. De acordo com dados da Fundação João Pinheiro referentes a 2019 (o último ano com informações disponíveis), o déficit habitacional totalizava 251 mil domicílios no estado, sendo que 85 mil destas moradias (34% do déficit total) eram demandadas por indivíduos que residiam na região da Grande Curitiba.

“O déficit habitacional no Brasil não é e nunca foi falta de domicílios. Não é por falta de casas construídas que o déficit existe. Na verdade, é pela falta de domicílios acessíveis para a população mais empobrecida, que ganha até três salários mínimos”, pontua a professora Madianita Nunes da Silva, Professora do Departamento de Arquitetura e Urbanismo e do Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano da Universidade Federal do Paraná (UFPR), ressaltando a necessidade de se pensar em políticas habitacionais voltadas justamente para esse grupo (pessoas que ganham até três salários mínimos).

É importante notar, no entanto, que as residências desocupadas talvez não solucionariam completamente o déficit habitacional. Isso se deve ao fato de que o problema não se limita à escassez de moradias, mas também à qualidade das mesmas. O cálculo do déficit habitacional leva em consideração não apenas a falta de habitações, mas também a existência de moradias em condições inadequadas, seja devido a problemas de infraestrutura (como deficiências no fornecimento de água, saneamento, acesso à energia elétrica e coleta de lixo) ou devido ao ônus excessivo com aluguel. Assim, é necessário reavaliar a abordagem das políticas habitacionais de interesse social no país.

Para a professora, é necessário pensar, com certa urgência, em políticas, que enfrentam a questão da precariedade habitacional, principalmente para habitações, assentamentos e ocupações com grau de precariedade na infraestrutura de saneamento. “Os recursos federais são importantes para fazer uma política de enfrentamento do déficit habitacional, mas o que os municípios vão fazer e como vão usar esses recursos é o que vai definir se vamos ver esse cenário melhorar. Mas se não desenhamos políticas urbanas que controlem os processos especulativos, de nada adianta fazer política habitacional”, finaliza a docente.

Foto: Valquir Aureliano