RMU — Assistencialismo Liberal ou Coletivismo Pintado de Dourado?

Recentemente o Instituto Civitas, do qual sou cofundador e membro, publicou um artigo muito bem elaborado com uma proposta para a implementação de um programa de Renda Mínima Universal (clique no link para conhecer).

Leia a proposta do Civitas, meu artigo abaixo e me diga o que achou. Concordam com o RMU ou, como eu, consideram que isso será um tiro no pé? Deixe seu comentário.

A proposta apresentada pelo Instituto Civitas tem, antes de tudo, um mérito inegável: ela parte de um esforço sincero de racionalizar o caos assistencial brasileiro, substituindo dezenas de programas fragmentados por um mecanismo simples, universal, previsível e, teoricamente, blindado de manipulação política. É uma tentativa de pensar um sistema mais limpo do que aquele que herdamos — menos sujeito a chantagens eleitorais, menos dependente da boa vontade do governante de plantão e mais respeitoso à liberdade de escolha do indivíduo. Nesse sentido, a iniciativa merece reconhecimento. Ela tem método, tem cuidado conceitual e oferece uma visão clara de onde pretende chegar.

Mas justamente porque o texto é sério e bem elaborado, ele merece uma resposta igualmente cuidadosa. E aqui começa minha divergência. Não é uma discordância superficial, nem meramente política. É uma discordância de base, que nasce da leitura histórica do assistencialismo no Brasil e das premissas filosóficas sobre as quais acredito que uma sociedade verdadeiramente livre deve se apoiar.

A primeira questão que me afasta da proposta é o pressuposto institucional do texto. Ele parte da ideia de que um programa universal, constitucionalizado e estável teria capacidade de reduzir o poder discricionário do Estado e de limitar o uso político da transferência de renda. Em teoria, esse raciocínio é elegante. Na prática brasileira, porém, essa estabilidade não existe — e nunca existiu. Toda política social criada no Brasil, independentemente da intenção original, passa rapidamente por três estágios: expansão, vinculação e captura. Nenhuma se manteve contida. Nenhuma retrocedeu. Nenhuma foi preservada em seu formato inicial. A história brasileira não registra um único exemplo de política assistencial que tenha sido incorporada “de forma neutra”, sem se transformar em ferramenta eleitoral ou em porta aberta para novos acréscimos.

Esse histórico não pode ser ignorado. Ele não é mero detalhe, nem exceção. Ele é a regra. A Constituição de 1988, por exemplo, transformou quase tudo o que tocou em despesa obrigatória. O Bolsa Família, concebido inicialmente como programa focalizado e temporário, tornou-se clausula moral permanente. O Auxílio Emergencial, criado para uma crise específica, se converteu em pressão política duradoura. E esse não é um desvio de percurso; é a estrutura natural do nosso Estado: tudo que se torna universal se torna, também, irreversível — e tudo que é irreversível tende a crescer.

Por isso, embora o texto apresente uma RMU que busca ser mais “liberal” do que os modelos atuais, sua aplicação concreta teria efeito inverso. O mecanismo universal não enfraquece o assistencialismo — ele o consolida. Ele não reduz a dependência — ele a transforma em direito permanente. Ele não tira o tema das mãos do governante — ele o inscreve na espinha dorsal do Estado, onde o aumento futuro se torna não apenas possível, mas praticamente inevitável.

Outro ponto importante é o fundamento moral da proposta. O texto afirma que o caráter “liberal” da RMU deriva da autonomia do indivíduo para gastar o que recebe e da retirada de condicionalidades intrusivas. Há valor nesse argumento. Mas o problema antecede essa etapa. Antes da autonomia no gasto, existe a coerção na arrecadação. E é precisamente aí que a proposta deixa de ser liberal em essência. Não importa quão livre seja o indivíduo para escolher o que fazer com aquilo que o Estado devolve: o processo continua baseado na lógica de tirar compulsoriamente de uns para redistribuir a todos, independentemente de necessidade, esforço ou circunstância. Isso não é liberalismo. Isso é um modelo redistributivo com uma camada de liberdade no estágio final — liberdade que não altera o fundamento, apenas suaviza sua aparência.

Também não vejo como ignorar que o texto, ao apresentar a universalidade como proteção contra o uso político, assume um risco considerável. No Brasil, políticas universais não neutralizam a manipulação; elas amplificam seu alcance. A população inteira se torna base mobilizável para pressões por aumento, indexação, complementos e novas vinculações. Uma vez que o benefício se torna direito constitucional, qualquer tentativa de ajuste se transforma em batalha moral, e qualquer limitação pode ser retratada como ataque à dignidade das famílias. A universalidade não retira o controle político: ela multiplica sua força.

Por fim, existe a questão estratégica — não no sentido eleitoral, mas civilizacional. Se o problema central do Brasil é o Estado grande, pesado, intrusivo e obcecado pela redistribuição, a solução não pode ser fortalecer esse mesmo Estado com mais uma engrenagem gigantesca, ainda que embalado em retórica liberal. O combate ao assistencialismo não se faz com um assistencialismo maior; faz-se com a contenção do Estado, com a defesa de princípios coerentes, com a proteção da responsabilidade individual e com a redução do poder estatal sobre a vida cotidiana das pessoas. Não sigo por esse caminho por teimosia, mas por convicção: não vejo coerência em tentar diminuir o peso do Estado criando uma nova estrutura que, no Brasil real, tende a se tornar exatamente aquilo que queremos reduzir — e maior do que tudo que já existe.

Considerando-se esses aspectos, respeito profundamente a iniciativa e reconheço seu valor intelectual, mas discordo da proposta porque acredito que ela, aplicada ao ambiente brasileiro, ampliaria o problema que se propõe a resolver. Se não posso reduzir o Estado, ao menos não devo ajudá-lo a crescer. E se o país já sofre com uma dependência assistencial que nunca retrocede, não me parece prudente consolidá-la em sua forma universal e permanente. Por isso, com todo respeito aos que pensam diferente, escolho manter minha posição contrária.

Leonardo Granzotto é Empresário, Consultor de Empresas, Político, Conservador, minarquista com uma forte veia Libertária.