Sancionada a lei que autoriza a construção do IMAGINE no Rio de Janeiro

O Rio de Janeiro está prestes a ganhar um novo marco no cenário do entretenimento e da cultura. A Lei Complementar nº 284/2025 foi sancionada e autoriza a concessão do Parque do Legado Olímpico, na Barra da Tijuca, à iniciativa privada. O projeto, batizado de “Imagine” e desenvolvido pela Rock World, empresa responsável pelo Rock in Rio, prevê um investimento de R$ 2,7 bilhões. A proposta é transformar o local em um imenso complexo dedicado à diversão, ao lazer, à cultura, ao esporte e aos negócios. A área total será de 1.180.000 m².

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Além de ser o maior parque temático da América Latina, o novo espaço também será a sede definitiva do Rock in Rio. A ideia é consolidar o legado olímpico como um ponto de referência para moradores e turistas da cidade.

O projeto de lei foi enviado pelo Poder Executivo e passou por amplos debates na Câmara Municipal. Diversas emendas foram incluídas pelos vereadores, resultando em ajustes importantes no texto. Entre os pontos principais estão as contrapartidas financeiras exigidas da empresa responsável, que devem ser aplicadas em melhorias na mobilidade urbana da região por meio do Fundo de Mobilidade Urbana Sustentável (FMUS). Também foram previstas garantias específicas para assegurar a execução das obras.

O contrato de concessão estabelece um prazo de até cinco anos para que toda a infraestrutura seja concluída. Após essa etapa, a empresa poderá operar o parque por um período de 30 anos, utilizando o modelo de Operação Urbana Consorciada (OUC). Esse formato permitirá que o potencial construtivo seja transferido para outras regiões da cidade, como a Barra e Jacarepaguá. Durante o período de concessão, o projeto pode movimentar mais de R$ 274 bilhões e gerar aproximadamente 143 mil empregos.

A empresa terá o prazo de um ano, contado a partir da sanção da lei, para apresentar um masterplan detalhado do projeto. Esse plano deve incluir todas as intervenções previstas e será submetido à aprovação da Prefeitura. Além disso, será necessário entregar projetos complementares nas áreas de infraestrutura, mobilidade urbana, retrofit de estruturas existentes, paisagismo, revitalização urbana e sustentabilidade.

Ficou estabelecido que até 60 mil m² de potencial construtivo poderão ser transferidos gratuitamente para áreas públicas receptoras. Para utilizar esse benefício, a empresa deverá cumprir uma série de exigências legais, além de realizar um aporte financeiro ao FMUS. O valor será dividido em três parcelas: 20% no momento da emissão da licença de obras, 40% no início das construções e os 40% finais quando for emitido o habite-se. Todos os recursos arrecadados deverão ser aplicados nas regiões que receberem o potencial construtivo transferido. As contrapartidas deverão ser executadas no prazo máximo de 36 meses, seguindo o cronograma previamente aprovado pela administração municipal.

A concessionária será responsável por todos os custos operacionais, manutenção e conservação do parque. Isso inclui os serviços públicos como água, energia elétrica, internet, telefonia, gás e demais utilidades, tanto nas áreas públicas quanto nas privadas. A manutenção da orla da Lagoa de Jacarepaguá, nas áreas que fazem limite com o parque, também será de responsabilidade da empresa.

Na publicação oficial da nova lei, o prefeito Eduardo Paes vetou alguns trechos incluídos por emendas parlamentares. Segundo ele, esses pontos tratam de temas que competem exclusivamente ao Executivo. Entre os dispositivos vetados estavam permissões para transformar clubes em residências multifamiliares mediante transferência de potencial construtivo, limites de acréscimos de construção e exigências sobre a destinação dos recursos obtidos.

Com o lançamento do Projeto Imagine, o Rio caminha para transformar um espaço símbolo dos Jogos Olímpicos em um novo centro de experiências, oportunidades e desenvolvimento urbano. Se tudo for executado como planejado, a cidade poderá contar com um dos maiores complexos de entretenimento da América Latina.