Newsletter 5/6/26

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Diário do Comércio Internacional

Milei mira o Pacífico

A Argentina protocolou formalmente pedido de adesão ao acordo comercial CPTPP, entregando a documentação ao ministro do Comércio da Nova Zelândia em Paris.

Há 11 membros atuais, agora incluindo Austrália, Canadá, Chile, Japão, México, Singapura, Reino Unido e Vietnã. Trata-se de mais um sinal de que Milei busca romper com o estrangulamento protecionista do Mercosul e integrar-se aos dinâmicos mercados asiáticos. Contudo, a adesão não será rápida nem automática – será necessária a concordância unânime dos membros do pacto, que reterão seu aval até Milei promover as reformas em propriedade intelectual, empresas estatais e legislação trabalhista exigidas pelos padrões do CPTPP

De acordo com projeções governamentais e da Petrobras divulgadas nesta semana, o Brasil planeja ampliar sua produção de petróleo em 30% até 2032, o que, em termos teóricos, o colocaria entre os cinco maiores produtores do mundo. Compradores asiáticos (em especial China, Índia e Japão) já vêm deslocando suas aquisições para o petróleo brasileiro como alternativa ao fornecimento iraniano, e o presidente Lula agora declara apoio explícito a uma expansão adicional, inclusive na Margem Equatorial.

Ferramentas tradicionais de defesa comercial começam a alcançar seus limites diante de distorções de mercado que afetam cadeias de valor inteiras, afirmou um alto funcionário de comércio da União Europeia. Denis Redonnet observou que esses instrumentos – que incluem investigações por subsídio e dumping, assim como salvaguardas – continuam úteis para casos pontuais, mas seu escopo específico por produto e as medidas corretivas tardias os tornam menos adequados para enfrentar distorções estruturais que se manifestam em estágios iniciais das cadeias de suprimento.

O comentário do embaixador Greer sobre um possível “refazimento” das tarifas da Seção 122 após a expiração das atuais tarifas em 24 de julho deixa algo claro: o USTR está empenhado em evitar uma lacuna na cobertura tarifária. Ou o USTR: (1) concluirá suas investigações e implementará tarifas da Seção 301 até 24 de julho; ou (2) encontrará mecanismo para continuar a arrecadar as tarifas da Seção 122 até que as Seção 301 estejam prontas. A opção (2) quase certamente enfrentaria impugnação judicial imediata. A Corte de Comércio Internacional derrubou as tarifas vigentes da Seção 122 em 7 de maio, mas isso não interrompeu a arrecadação durante o trâmite recursal. Conclusão: importadores que esperam aproveitar eventual lacuna na proteção tarifária no final de julho deveriam reconsiderar seus planos.

A decisão da administração Trump de recorrer de uma ordem judicial que exige reembolso de tarifas a todos os importadores elegíveis lança nova incerteza sobre um processo de ressarcimento que havia apenas começado a devolver valores às empresas. A decisão do Departamento de Justiça de recorrer da ordem de reembolso pode complicar a restituição de mais de US$ 160 bilhões em pagamentos de tarifas. Na sexta-feira, o DOJ anunciou sua intenção de apelar de uma ordem que determina reembolsos a importadores que pagaram tributos posteriormente invalidados pela Suprema Corte em fevereiro. Uma série de decisões da Corte de Comércio Internacional dispensou as empresas da necessidade de litigar individualmente e conferiu à Alfândega e Proteção de Fronteiras ampla discricionariedade quanto ao cronograma e ao ritmo dos reembolsos.

O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) abriu na sexta-feira uma investigação sobre práticas comerciais desleais no Vietnã. A investigação avaliará se o Vietnã adotou medidas suficientes para sanar preocupações dos EUA acerca da proteção e execução de direitos de propriedade intelectual e poderá resultar na imposição de tarifas adicionais ao país. Trata-se da terceira investigação da Seção 301 que o USTR iniciou contra o Vietnã nos últimos meses, em meio a apurações separadas sobre trabalho forçado e capacidade excessiva de produção.

A China renovou advertências à União Europeia de que retaliará contra quaisquer novas restrições comerciais impostas unilateralmente por Bruxelas. “Se a UE insistir em introduzir unicamente novos instrumentos comerciais e em impor restrições discriminatórias, a China retaliará com firmeza e tomará medidas efetivas para salvaguardar seus próprios interesses”, declarou o Ministério do Comércio em comunicado no sábado. O ministério acrescentou que os canais de comunicação entre China e UE permanecem abertos e que ambas as partes buscam conduzir diálogos pertinentes. Também anunciou que China e UE exploram a criação de um mecanismo de consulta sobre comércio e investimentos, sem fornecer detalhes sobre o plano.