Indicação de Jorge Messias ao STF pelo presidente Lula é rejeitada pelo Senado.

Após o Senado ter rejeitado, nesta quarta-feira (29/04), a indicação do advogado-geral da União Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), o processo de preenchimento da vaga deixada pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso volta ao início.

(Jorge Messias — Recusado ao STF pelo Senado)

Esta é a primeira vez que um indicado do governo para uma vaga na corte suprema não é aprovado pelo Senado desde 1894, quando cinco nomes propostos pelo marechal Floriano Peixoto foram vetados.

Agora cabe novamente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar um novo nome, que passará pelo mesmo rito, definido na Constituição e no regimento interno do Senado. Isso inclui a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, para avaliar se o indicado preenche os requisitos de notório saber jurídico e reputação ilibada.

A sabatina é marcada pelo presidente da CCJ, e o presidente do Senado inclui a votação em plenário na ordem do dia, o que na prática dá ao Senado a possibilidade de atrasar o preenchimento da vaga no STF.

O quórum para aprovação do indicado na CCJ é a maioria simples dos votos dos membros presentes. Como a CCJ tem 27 membros, se todos estiverem presentes basta o voto de 14 senadores.

A eventual rejeição do nome do indicado pela CCJ não implica necessariamente um veto definitivo do Senado, já que a aprovação compete ao plenário, como explica a jurista Roberta Simões Nascimento, que é advogada do Senado. O regimento interno prevê que o parecer da comissão será “apreciado pelo plenário”.

Ou seja, mesmo rejeitado pela CCJ, o indicado pode ainda ser aprovado pelo plenário, pois a redação do artigo 101 da Constituição, em seu parágrafo único, afirma que a escolha deve ser aprovada “pela maioria absoluta do Senado Federal”.

A rejeição de Messias ocorre na esteira de fricções entre o governo federal e o Congresso e também tem como pano de fundo o desgaste da cúpula do STF em meio a escândalos e um fortalecimento da direita em pesquisas para a eleição presidencial. Alguns senadores avaliam que o governo pode não ter força para emplacar um novo indicado, e que o preenchimento da vaga pode ficar para depois das eleições. O próprio Lula já teria confidenciado isso a aliados.

Um dos nomes mencionados na imprensa brasileira como uma possível indicação de Lula é o do senador Rodrigo Pacheco, um aliado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.