A Espetacularização das Ações Policiais: Quando a Mídia Entra Antes da Sentença

Direito Penal & Direitos Fundamentais | Artigo Jurídico

Por: Murillo Brasiliense Mota

Câmeras posicionadas estrategicamente. Algemas à mostra. Nomes divulgados antes de qualquer condenação. A prisão transmitida ao vivo , ou quase isso. A espetacularização das ações policiais não é fenômeno novo no Brasil. Mas ganhou escala, sofisticação e uma perigosa naturalização. O que deveria ser ato estatal sóbrio e técnico virou, em muitos casos, performance pública. E isso tem um custo jurídico alto.

O que é a espetacularização e por que ela é um problema jurídico

Espetacularizar uma ação policial significa transformá-la em evento de visibilidade , com cobertura midiática previamente articulada, exposição desnecessária do investigado e encenação que comunica culpa antes de qualquer julgamento. Não se trata de crítica à atividade policial legítima. Operações complexas exigem força, coordenação e, por vezes, visibilidade institucional. O problema está no excesso deliberado: a algema como símbolo, o nome vazado como recado, a câmera como cúmplice. Do ponto de vista jurídico, esse excesso viola simultaneamente princípios constitucionais e garantias processuais fundamentais.

As violações em concreto

Presunção de inocência (art. 5º, LVII, CF). É o princípio mais diretamente atingido. A exposição pública do investigado , antes de denúncia, antes de instrução, antes de sentença , comunica à sociedade uma culpa que o Estado ainda não provou. A condenação simbólica antecede a jurídica.

Dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF). A exposição vexatória, a humilhação pública e o uso de algemas sem necessidade concreta violam a dignidade do indivíduo independentemente de sua culpabilidade. A Súmula Vinculante nº 11 do STF é clara: algemas só se justificam diante de resistência ou risco de fuga. Usá-las para a foto é ilegal.

Direito à imagem e à privacidade (art. 5º, X, CF). A divulgação de imagens do preso , especialmente quando coordenada com a imprensa pela própria autoridade, pode configurar dano moral indenizável, independentemente do desfecho processual.

Devido processo legal e imparcialidade. A cobertura espetacularizada contamina o ambiente social em que o processo tramita. Juízes não são imunes à pressão pública. A narrativa construída antes da instrução interfere , consciente ou inconscientemente , na formação do convencimento.

A cumplicidade institucional

A espetacularização raramente acontece por acaso. Ela pressupõe vazamento prévio à imprensa, autorização tácita ou expressa para filmagem e, muitas vezes, coordenação entre autoridades e veículos de comunicação. Isso transforma o agente público em ator de um espetáculo punitivo, e o transforma em potencial responsável civil e disciplinar pelos danos causados. O STF já reconheceu, em mais de uma ocasião, que a exposição abusiva de investigados por agentes do Estado pode gerar responsabilidade objetiva da União ou do ente federativo competente. Além disso, provas obtidas ou ações realizadas com finalidade predominantemente midiática podem ter sua validade questionada. O desvio de finalidade do ato administrativo é vício que contamina o procedimento.

O papel da defesa e do Judiciário

Diante da espetacularização, a defesa tem instrumentos. Habeas corpus para cessar exposição abusiva, mandado de segurança para sustar divulgação de imagens, ação indenizatória pelos danos à imagem e à honra , são caminhos concretos, não apenas retórica. Ao Judiciário cabe papel ainda mais relevante: não validar o espetáculo com a própria postura. Decisões que autorizam buscas e apreensões sem cautela sobre publicidade, ou que ignoram o contexto de exposição midiática na valoração da prova, são coniventes com a violação.

Conclusão

A eficiência da persecução penal é valor legítimo. A transparência do Estado também. Mas nenhum dos dois autoriza transformar a ação policial em teatro punitivo. Quando o Estado prende para mostrar , e não apenas para investigar , ele não está exercendo poder. Está abusando dele. Garantias constitucionais não são obstáculos à justiça. São o que a define.

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