A importância da análise prévia em operações de M&A e parcerias

Operações de M&A e de parceria demandam um estudo prévio e acurado para se evitar o insucesso.

As operações de fusão, aquisição, parceria e até compartilhamento de custos necessitam de um prévio e minucioso estudo para que alcancem o fim almejado. Isso porque, diversas empresas utilizam-se destas operações para fomentar seus negócios, reduzir custos e alavancar a capacidade de geração de caixa. Entretanto, a legislação prevê uma série de requisitos e consequências na realização destas operações que, caso não estejam expressamente acordadas em contrato, podem acarretar prejuízo para uma das partes envolvidas ou até na não ocorrência do negócio, frustrando as expectativas dos interessados.

É o caso da famosa sucessão empresarial, que ocorrerá caso estejam presentes requisitos específicos na negociação, o que acarreta a assunção de dívidas e obrigações por parte daquele que adquiriu o estabelecimento empresarial. Outra hipótese que demanda atenção são as operações impedidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), o qual avalia se elas se traduzem em atos de concentração econômica.

Recentemente, a Telefônica e a Claro estão enfrentando a incerteza de saber se o negócio firmado entre as empresas vingará. As referidas empresas firmaram uma parceria para compartilhamento de rede, no qual a Claro utilizará 81 sites de estações radiobase de propriedade da Telefônica. A operação foi submetida à aprovação do CADE, que definiu não se tratar de um processo que deverá seguir o rito ordinário, ante a sua complexidade. Além disto, a Algar Telecom solicitou a intervenção como terceira interessada, afirmando que se trata das duas maiores operadoras brasileiras “em um mercado sabidamente oligopolizado, com diversos incentivos à coordenação”.

Enquanto o CADE não emite uma decisão sobre o caso, a Telefônica e a Claro estão vivendo a indecisão de saber se poderão seguir com o compartilhamento de rede, o que certamente reduzirá custos na operação da Claro.