Entre retrocessos e modernizações: o inesperado Governo Collor.

“Meu governo deixará a direita indignada e a esquerda perplexa”

O ano era 1989, pela primeira vez em vinte e oito anos a nação brasileira se dirigia às urnas para eleger o seu presidente, que por sua vez seria o consolidador dos valores da constituição de 1988 e o fundador da nova república. Entre os candidatos não havia mais a polarização de anos antes, e a tradicional política paulista consagrava não um, mas cinco grandes candidatos, dentre eles: O poderoso e favorito Ulysses Guimarães (MDB), o senador Mário Covas (PSDB), o representante do velho regime Paulo Maluf (PDS, antiga ARENA), o representante moderado do regime militar Aureliano Chaves (PFL), o sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, por fim, a candidatura frustrada do comunicador Silvio Santos (PMB), que, por ilegalidades, não pôde firmar candidatura (tema de uma resenha futura). Fora do eixo paulista Leonel Brizola, que era protagonista na eventual disputa à presidência de 1965, tentava realizar seu velho objetivo de chegar ao Planalto. Além de Brizola, ascendia a figura do jovem Fernando Collor, um candidato “outsider”, que disputava por um partido minúsculo e tinha pouca expressividade política, apesar de ter, em menos de 15 anos sido deputado, prefeito de Maceió e governador de Alagoas.

Visando refundar o Brasil, os eleitores brasileiros não se deixaram seduzir pelo projeto de governo dos candidatos mais articulados e apostaram nos ideais de esquerda paralisados em 1964, levando Lula ao segundo turno e rejeitando o desgastado trabalhismo de Brizola, já os demais eleitores buscaram um candidato que pudesse desacelerar a escalada dos ideais socialistas, um candidato aparentemente inovador, mas que tivesse trâmite entre os herdeiros da velha política, e para atingir esse objetivo aderiram àquilo que costumo chamar de “ A alternativa Collor”.

Eleito, Collor se tornou o presidente mais jovem da história do Brasil, sendo o primeiro sem apoio partidário expressivo. Pode-se dizer que o Governo Collor começou dando certo. O congresso não fez grandes pedidos para garantir governabilidade e Collor pôde nomear seu enxuto número de ministros (12) de acordo com suas próprias vontades. O principal desafio era vencer a hiperinflação herdada do regime militar e, para isso, Collor nomeou sua fiel assessora Zélia Cardoso para o Ministério da Economia. Segundo Collor, isso significava que ele era, além de presidente, o ministro da economia, tendo influência direta sobre as decisões de Zélia. Um dia após a posse, em um ato de verdadeira liderança e ousadia, o presidente lançou o famoso Plano Brasil Novo (Plano Collor 1), no qual apostou no congelamento dos preços, na diminuição dos gastos estatais com a demissão estimada de 360 mil funcionários públicos, na restrição do fluxo de dinheiro (o famoso confisco), nas polêmicas privatizações e no retorno do cruzeiro como moeda.

O confisco das poupanças é uma das medidas econômicas mais conhecidas da história brasileira. A intenção de Collor era regular a quantidade de dinheiro que poderia ser movimentada e colocada em circulação no país, a fim de controlar o fluxo de moeda no país, visando reduzir a inflação. Apesar da intenção legítima, o plano foi sabotado pelo intenso lobby feito pelos empresários, que garantiram que a velha moeda (o cruzado inflacionado) continuasse sendo utilizado para pagamentos. Além disso, o grupo dos servidores e aposentados também garantiram seus privilégios e foram isentados do confisco.

Mesmo sendo pouco adepto da articulação política, Collor mantinha sua popularidade, era frequentemente flagrado praticando esportes por Brasília ou acompanhado de livros. Além disso, Collor conduzia bem os avanços sociais. Sancionou o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto da Criança e do Adolescente, e a Lei de Crimes Hediondos. No âmbito sanitário, revolucionou ao regulamentar a criação do Sistema Único de Saúde. Ademais, Collor era bastante progressista na questão ambiental e foi grande entusiasta do Rio 92, evento internacional que debateria os futuros do desenvolvimento sustentável. Foi também o primeiro presidente e o que mais demarcou terras indígenas (inclusive a reserva dos Yanomamis).

Muitos são os aspectos relevantes a serem discutidos sobre o governo Collor, mas cabe salientar, por último, os erros que provocaram sua queda. Aristóteles costumava a definir a virtude como o equilíbrio, talvez tenha faltado isso ao presidente Collor. A coragem de reformar o Brasil se comutou em uma valentia imprudente e vaidosa. Collor peitou poderosos grupos do chamado “establishment" quando impôs o fim do imposto sindical, visando enfraquecer o peleguismo sindical, impôs o imposto sobre herança tão debatido hoje por candidatos progressistas. Além dessas medidas, Collor mudou diversas regras do sistema bancário, as quais foram usadas contra ele mesmo no esquema PC Farias que o derrubou, a citar: o cheque nominal. Em adição aos confrontos, Collor mantinha relações financeiras duvidosas com seu tesoureiro, uma péssima relação com seu irmão, que viria a ser seu delator. O resultado da saga de Collor foi uma queda sem protestos, ninguém se compadeceu de Collor, empresários concederam folga aos empregados para assistirem à votação do impeachment e, pela primeira vez na história, o Senado Federal fez uma sessão no Natal (tamanha vontade de derrubar o presidente). Collor reagiu democraticamente ao processo, entregou o poder de forma pacífica a Itamar Franco e se dispôs e nomear todos os ministros antecipadamente. Diferente de Dilma, Collor não teve seus direitos políticos preservados, mesmo provando inocência perante o STF. Inclusive, seu processo deveria ser cessado no momento da renuncia, mas não foi e o congresso suspendeu seus direitos políticos por 12 anos, em um processo ágil de 88 dias. Em um dos julgamentos no STF, Moreira Alves questionou o ministro Paulo Brossard por decidir a despeito de Collor sendo que em seu livro mais consagrado defendia o oposto. A resposta de Brossard define o que foi o impeachment de Collor: “Ministro Moreira Alves, livro é livro, voto é voto".

Resumidamente, Collor errou muito, forçava reformas via Medida Provisória, incluindo mudanças penais (algo inconstitucional e mal visto dentro do cenário político) e suspensão de decisões judiciais trabalhistas (outra ilegalidade), mas teve papel fundamental na consolidação do novo regime democrático. Seu impeachment, embora discutível, pode ser considerado uma vitória da democracia, pois não culminou em crise governamental e foi amplamente apoiado pelas massas. Collor colecionou polêmicas, vergonhas, glórias, méritos. Entregou o poder pacificamente, renunciou na esperança de preservar-se da penalidade acessória do impeachment: a suspensão de seus direitos políticos. Nada adiantou, ficou afastado durante anos da política. Retornou, tentou a prefeitura de SP; perdeu. Em 2006 foi eleito senador por seu refúgio político, Alagoas.

Sugestão de leitura: Collor Presidente — Marco Villa

Foto: Fernando Collor, acompanhado de Rosane Malta, sua esposa, deixando a presidência da república após 3 anos de diplomação. 1992.

Este é um texto de caráter informativo, com o objetivo de estimular a reflexão e o debate. Não há, aqui, qualquer afirmação que não possa ser refutada ou discutida, fiquem à vontade.