A IA só está escancarando o que o Judiciário já é: ineficiente, elitista e alheio ao povo

Enquanto magistrados se escondem atrás de algoritmos para fingir produtividade, sentenças ruins e supersalários seguem como a verdadeira tragédia da justiça brasileira.

A IA não vai causar uma crise da justiça — ela já está aí. E o que temos é terrível: decisões automáticas, sentenças sem leitura e juízes blindados pela produtividade.

A recente investigação contra um juiz da Comarca de Balsas, no Maranhão, que utilizou inteligência artificial para multiplicar por 12 o número de sentenças proferidas, não é um caso isolado nem um escândalo inédito. É apenas mais uma evidência do estado terminal de um Judiciário que já não lê, não fundamenta e não julga. Apenas produz.

O relator do caso apontou sentenças reformadas por ausência de análise das provas, aplicação de precedentes inexistentes e distribuição indevida de processos. Isso não é novo. Trata-se de um padrão. A IA, nesse caso, apenas deu velocidade a um processo já viciado: decidir sem pensar.

O problema, portanto, não é a tecnologia. A IA não cometeu abuso algum. Ela fez exatamente o que lhe foi ordenado. O que está em xeque é a prática de uma magistratura que terceiriza a responsabilidade decisória — não para máquinas, mas para assessores e estagiários, que operam sob uma carga de trabalho absurda e com pressão por produtividade.

O problema não é a formação desses auxiliares, mas a ausência de condições reais para que façam um trabalho sério e aprofundado. O juiz, que deveria liderar a análise e a aplicação da lei, muitas vezes também não lê com atenção os processos. E quando lê, decide conforme critérios pessoais, com pouca previsibilidade e quase nenhuma coerência jurisprudencial.

No Brasil, se temos dois juízes, teremos três entendimentos diferentes.

Estamos diante de uma epidemia da “não leitura”, da ausência de análise crítica, da gestão algorítmica e burocrática do Direito.

Mais grave ainda: esse modelo está sendo premiado. O Judiciário brasileiro trata produtividade como fé cega. Quanto mais se julga, melhor o juiz é considerado. O mérito não está na qualidade da decisão, mas no seu volume. O juiz de Balsas apenas levou esse dogma às últimas consequências.

Mas não para por aí. Segundo dados recentes, os supersalários de juízes representam, em muitos municípios pobres do país, o equivalente a todo o orçamento de uma política pública local. A estrutura que deveria proteger os direitos da população é justamente a que mais consome os recursos que poderiam promovê-los.

Temos um Judiciário caríssimo, altamente remunerado, mas cuja entrega é muitas vezes padronizada, lentíssima e superficial.

A inteligência artificial apenas está escancarando a falência. A tragédia é anterior ao código-fonte. Está nas escolhas humanas: formar juízes distantes da realidade social, manter critérios de produtividade sem sentido e naturalizar a alienação institucional como se fosse competência.

A questão não é como controlar o uso da IA. A questão é quem está programando o Judiciário.

É hora de parar de culpar os robôs. A culpa é de quem os opera.

Quer fazer justiça? Comece desligando o piloto automático.

Luiz Garcez é advogado, membro da Comissão de Tecnologia e Inovação da OAB e estrategista jurídico. Defende um Judiciário que não seja só máquina de despachar injustiça disfarçada de produtividade. Ainda acredita que ler o processo é o mínimo e enquanto isso não acontece, escreve para incomodar…