Privatização de transporte público: Ameaça à mobilidade urbana.

Entenda as diferenças entre a privatização da Linha 4-Amarela — metrô (ViaQuatro) e Linha 8-Diamante e 9-Esmeralda — trem (ViaMobilidade). E mais!

Recentemente, na primeira semana de Outubro (2023), a greve dos trabalhadores contra a privatização da CPTM e Sabesp — proposta de terceirização reconhecida pelo Governo de Tarcísio de Freitas — trouxe à tona o questionamento da eficácia da privatização. Há aqueles que são a favor, argumentando o bom funcionamento da Linha 4-amarela do metrô (que realmente, demonstra bom desempenho e melhor tecnologia). Em contrapartida, há quem lute contra essa privatização, trazendo como exemplo o deplorável funcionamento da Linha 8-Diamante e 9-Esmeralda de trem, que durante a grave, teve seu funcionamento paralisado devido problemas técnicos.

Imagens da internet.

Trabalhadores e usuários que protestam contra a privatização, argumentam sobre os malefícios da terceirização. Alguns dos pontos abordados, são:

• Queda da qualidade da prestação de serviço: Esse efeito pode ser observado nas linhas 7 e 8 de trem, que entre Janeiro e Outubro de 2023, já foram constatadas 30 falhas, contra 11 de linhas de trens administradas pela CPTM. Foi constatado que no primeiro ano de administração dessas linhas pela ViaMobilidade a média de falhas é de pelo menos uma a cada 2,7 dias de operação nas duas linhas. Confira essa tabela de registro de falhas, disponibilizado pela produção da TV Globo pelo portal do G1:

Falhas registradas no período de 27/01 e 26/01 de cada ano. Fonte: Produção/TV Globo/André Graça.

A queda na qualidade da prestação no serviço, além de atrapalhar a vida dos usuários com atrasos e frustrações, também denuncia o risco à segurança dos utilizadores.

• Demissões em massa: Um dos objetivos das empresas privadas que assumem a responsabilidade da prestação de serviços, é a geração de lucros a partir das necessidades básicas da população, como transporte, saneamento básico e energia. O objetivo do lucro pode ser prejudicial para os funcionários públicos, uma vez que os investidores privados buscam reduzir custos e aumentar a eficiência, com o corte de empregados.

Homenagem aos Metrroviários realizado na Alesp junto do Deputado Estadual Guilherme Cortez (PSOL).

É importante registrar que, após a greve realizada, houveram funcionários demitidos, segundo o sindicato dos Metroviários, de forma injusta e como símbolo de “retaliação” à paralisação de 3 de outubro. O Metrô, por sua vez, diz que não há relação entre as demissões e a greve dos metroviários, e que elas foram realizadas baseadas em uma reunião de provas que indicaram má conduta dos profissionais durante uma paralisação no dia 12 de outubro e que são consideradas faltas graves. Na luta pelo direito da greve, os Metroviários se manifestaram com a seguinte afirmação “Conforme o artigo 9° da Constituição do nosso país, os trabalhadores têm direito de fazer greve sobre os motivos que julguem necessários. Não há delimitação de que só podemos fazer greve por salário. Além disso, uma luta contra a privatização também tem motivação trabalhista, pois empregos ficam extremamente ameaçados com as privatizações e terceirizações das empresas públicas.”.

Linha 4 - Amarela. Imagem da internet.

Linha 4-Amarela (ViaQuatro) e PPPs

Para aqueles que defendem a privatização da CPTM, um argumento plausível seria o bom funcionamento da Linha 4-Amarela (ViaQuatro), que realmente oferece um serviço rodeado de tecnologias, como o sistema driverless e controle por CCO (Centro de Controle Operacional) — ou seja, não há maquinistas, e sim controladores que agem através do CCO com controle de tráfego, monitoramento do fluxo de passageiros, fiscalização da segurança nas plataformas e demais itens, que de forma geral, auxiliam na automação da linha — , portas de vidros que garantem maior segurança além da tecnologia que mostra o nível de ocupação nos vagões e o tempo de chegada do próximo trem.

CCO da Linha 4-Amarela. Disponível no Jornal do Campus.

Porém, é importante lembrar que toda a construção da linha 4 foi feita sob administração estatal com a contratação de empreiteiras. No entanto, com a estrutura pronta, foi assinado o contrato de PPP (Parceria público-privada) que concedeu por 25 anos a operação da linha à ViaQuatro, em 29 de novembro de 2006. As parcerias público-privadas foram implementadas a partir da década de 90, com o avanço da ideologia de estado neoliberal. Com isso, houve a criação da Lei n.º 11.079/04 de 2004, também conhecida como Lei para PPPs, tornando possível tais contratos. As PPPs são contratos firmados entre os setores público e privado, nos quais este, mediante pagamento, presta determinado serviço àquele. Existem diversas regras previstas na lei, as principais são:

• Duração: a prestação de serviço deve durar entre 5 e 35 anos (incluindo eventuais prorrogações);
• Valores: o valor do contrato não pode ser inferior à cifra de 20 milhões de reais. Não há teto máximo;
• Serviços: não devem ser celebrados contratos cujos únicos objetivos forem fornecimento de mão de obra, fornecimento e instalação de equipamentos ou execução de obras públicas.

Blog do Tarso sobre PPP.

Dado uma boa estrutura e tecnologia, a função principal da concessionária é manter o funcionamento da linha. Em razão da garantia das condições necessárias para esse funcionamento, o estado paga uma contraprestação mensal para a concessionária, pois de acordo com Ana Lígia de Carvalho Magalhães — pesquisadora que estuda a rede metroviária de São Paulo e mestre em Arquitetura pela Universidade de São Paulo — as infraestruturas do transporte brasileiro são deficitárias. Isso significa que apenas o pagamento da passagem não é suficiente para cobrir este serviço.

A empresa também possui uma receita vinda da publicidade e da locação dos espaços por lojas, por exemplo. Além, claro, da tarifa, que não é passada diretamente do usuário para a concessionária, já que a empresa recebe uma tarifa contratual fixa. No sistema de trilhos, a Linha 4 e as demais linhas privatizadas possuem prioridade na arrecadação tarifária, fator que extingue os riscos de déficit para a ViaQuatro e outras operadoras privadas. Isso faz com que o montante que resta para o Metrô e para a CPTM seja ainda menor. Sendo assim, a empresa estatal começou a pedir ajuda do Estado para tornar a operação das linhas públicas sustentável. Ajuda, essa, que provém dos impostos pagos pela população. Com a balança completamente desequilibrada, começam também a surgir pressões para reajustar as tarifas e diminuir a concessão de gratuidades.

Trem da ViaMobilidade derrubou barreira de concreto no final da plataforma de Júlio Prestes.

Dessa forma, além da população obter um serviço de pior qualidade por conta da situação financeira frágil do metrô, as pressões e os riscos de reajustes prejudiciais aos passageiros aumentam. Riscos que não impactam a operação da ViaQuatro, já que o contrato de PPP assinado garante total segurança operacional da linha amarela. O corpo técnico de funcionários da empresa estatal do Metropolitano é extremamente bem qualificado, sendo o pioneiro na implantação do metrô no Brasil e prestando consultoria, até hoje, para outros países. No entanto, o desmonte e a falta de investimento na capacitação de novos funcionários acompanhou a precarização da operação das linhas públicas, reforçando o discurso ideológico da privatização.

Ainda assim, a situação dos funcionários da Linha 4 é bastante complicada. Diferentemente dos metroviários, os trabalhadores da linha amarela não são concursados, trabalhando sob o regime de uma empresa privada como todas as outras. “Isso se refletia, desde o início, em salários muito abaixo, em benefícios e garantias trabalhistas, muito menores em relação aos concursados”, conta Ana Lígia. Nesse panorama, a condição trabalhista desses funcionários é bastante inferior comparada a dos funcionários públicos do metrô, mesmo os dois grupos desempenhando o mesmo trabalho. Por isso, em 2013, o Sindicato dos Metroviários passou a pressionar judicialmente a inclusão dos funcionários da linha amarela.

Aviso de paralisação nas atividades realizado pelos Metroviários.

Em 2018, o sindicato venceu o processo na justiça e os trabalhadores da Linha 4 puderam fazer parte de uma organização forte e decisiva no ramo. Ainda assim, existem temas extremamente sensíveis, como o direito à greve, que impediria a arrecadação da ViaQuatro.

“O teto salarial deles (funcionários da ViaQuatro) é abaixo do piso salarial dos metroviários concursados”, explica Magalhães. Ela ainda adiciona: “A conta da concessionária só fecha com a precarização do trabalho”.

Descrição do trabalhador do sistema capitalista.

Ou seja, a linha privatizada que aparentemente oferece um bom serviço, sobrevém da exploração do trabalhador — que, em comparação com as linhas administradas por empresas estatais que viabilizam melhores condições de trabalho, como um salário maior, melhor divisão e instrução das tarefas — além do sustento que vem de contraprestações pagas mensalmente pelo estado e a posterioridade de linhas públicas, que sofrem com o direcionamento de capital para o sustento das linhas privadas.

Referências:

• Pelo DIREITO de greve!. Metroviários, 2023. Disponível em: https://www.metroviarios.org.br/site/pelo-direito-de-greve-2/. Acesso em: 25 de Outubro de 2023.
• VERNIER, Isabel. Submundo: o que você não sabe sobre a Linha 4-Amarela do metrô paulista. Jornal do Campus, 2022. Disponível em: https://www.jornaldocampus.usp.br/index.php/2022/10/submundo-o-que-voce-nao-sabe-sobre-a-linha-4-amarela-do-metro-paulista/. Acesso em: 25 de Outubro de 2023.
• NAGAMINE, Lucas Civile. Como funcionam as Parcerias Público-Privadas?. Politize, 2017. Disponível em: https://www.politize.com.br/parcerias-publico-privadas-o-que-sao/. Acesso em: 09 de Novembro de 2023.