A falta de debates televisivos é uma falta de princípios

As eleições municipais brasileiras de 2020 se desenrolarão, como se sabe, num ambiente de excepcionalidade devido à pandemia de coronavírus que ainda inquieta a humanidade depois de vários meses desde que o primeiro foco foi detectado. O calendário eleitoral foi alterado e, consequentemente, o modo de fazer campanha também sofreu alterações. Não será possível, por exemplo, fazer grandes comícios nem nenhum outro tipo de aglomeração de pessoas, o que evidentemente afeta o famoso “corpo a corpo” tão prezado pelos candidatos nessa época do ano. Nessa esteira, sob o argumento da proteção contra o vírus, as principais emissoras de televisão cancelaram os debates de candidatos nas principais capitais do país, alegando não ter condições sanitárias de realizar um debate seguro para todos em seus estúdios.

A reação mais óbvia que nós, eleitores, podemos ter é a de achar essa desistência um absurdo, porque não nos permite confrontar os candidatos, ver como eles se comportam sob pressão, saber o que eles pensam quando estão fora de ambientes controlados por eles, e, sobretudo, vê-los em uma situação neutra e objetiva (já que, em tese, estão participando de uma conversa que segue regras fixadas igualmente para todos). Isso realmente é bem preocupante e, somado à redução do tempo de propaganda eleitoral gratuita na televisão, prejudica gravemente o debate público, porque praticamente subtrai um veículo midiático — que, por sinal, ainda é o mais importante do país, ainda que se pense o contrário — da discussão. Mas o problema não para por aí.

A grande questão é que a falta do debate televisionado atinge mortalmente os princípios republicanos da deliberação, da publicidade e da contestação. O filósofo Philip Pettit, por exemplo, elege o princípio da contestação como o mais fundamental para garantir um exercício de poder não dominador sobre os cidadãos de uma república e, para que esse princípio seja respeitado, é necessário haver deliberação dos assuntos públicos por meio de canais que permitam ampla participação popular, deliberação essa que, por sua vez, exige transparência e publicidade. Nesse sentido, o processo eleitoral representa na verdade um papel menor no processo democrático republicano, menor no sentido de que a representatividade dos cidadãos não deve ser restrita a ele, mas um papel sem dúvida muito importante. Ora, se pensarmos no cenário brasileiro, em que os canais de contestação popular já são escassos, a falta de debates eleitorais só torna a situação mais dramática. Como podemos garantir acesso à deliberação e, no limite, à não dominação, quando os representantes já estão eleitos se não conseguimos sequer estabelecer instâncias de debate público e transparente no próprio processo eleitoral? Quando nos indignamos com a falta de debate, tendemos a pensar nas consequências para as eleições mesmas, porém os efeitos serão sentidos de maneira mais contundente depois do pleito, no exercício dos mandatos.

Nossa cultura eleitoral tinha os debates televisivos como algo já instituído e talvez isso tenha em grande medida contribuído para que não se pensasse em institucionalizá-los de fato. A Argentina, ao contrário, já estabeleceu lei fixando a obrigatoriedade dos debates. Isso talvez tenha acontecido porque o país vizinho tem uma relação com a mídia diferente da nossa, já que lá também existe uma lei de meios de comunicação que regula a propriedade de empresas do setor, evitando monopólios de informação e conferindo independência e importância à comunicação pública. O Brasil, por não ter lei semelhante, acabou caindo numa armadilha feita pelos conglomerados midiáticos, que se aproveitaram da crise sanitária para negar à população a oportunidade de se informar melhor sobre os candidatos a prefeito. Nossas leis, apesar de regularem os debates televisivos, não estabelecem a obrigatoriedade deles, de modo que isso dá à mídia a prerrogativa de realizá-los ou não. Seja lá qual for o resultado disso e das eleições, já temos logo de cara um voto que não foi respeitado: o nosso voto de confiança nas grandes redes televisivas.