Educação, religião, crianças

A máfia dos conselhos tutelares

como nossas crianças estão sendo julgadas segundo os valores cristãos

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A recente mobilização de setores religiosos conservadores para ocupar os Conselhos Tutelares no Brasil acendeu um alerta vermelho para entidades de defesa dos direitos humanos. O que deveria ser um órgão autônomo e permanente, encarregado de zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tem se tornado, em muitos casos, uma extensão de púlpitos e um laboratório para a imposição de uma moralidade cristã excludente.

O Aparelhamento Religioso e o “Trampolim Político”

A estratégia é clara: dezenas de igrejas, com destaque para a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) e a Assembleia de Deus, têm articulado campanhas massivas para eleger candidatos que professem um “compromisso com Deus” acima de tudo. Como o voto para o conselho é facultativo, organizações capazes de engajar grandes contingentes de eleitores, como as igrejas, levam vantagem desproporcional.

Especialistas apontam que essa ocupação atende a dois objetivos principais:

1. A pauta moral: O controle da abordagem de temas como gênero, sexualidade e educação sexual nas escolas, vistos por esses grupos como “ideologia de gênero” que agride valores cristãos.
2. O interesse político: O uso do cargo como trampolim político para futuras candidaturas a vereador ou deputado, recompensando cabos eleitorais religiosos.

Quando o Dogma Substitui o Direito

O problema central ocorre quando a atuação do conselheiro faz o órgão perder sua essência, que é a defesa integral da criança. Em vez de aplicar as medidas de proteção previstas no ECA, alguns conselheiros passam a julgar e reprimir comportamentos familiares que destoam da “moralidade popular cristã”.

Relatos indicam abusos graves em que os conselhos são usados para:

• Reprimir a diversidade sexual: Famílias buscam o conselho para “curar” filhos da homossexualidade ou de comportamentos considerados “afeminados” ou “masculinizados”, em vez de mediar conflitos e proteger a criança de discriminação.
• Perseguição a religiões de matriz africana: Há casos documentados de mães que perderam a guarda de seus filhos por levá-los a rituais de Candomblé ou Umbanda. O ato de raspar a cabeça em uma iniciação religiosa, por exemplo, foi tratado por conselheiros como maus-tratos ou abuso, ignorando o direito à liberdade de crença assegurado pela Constituição.
• Omissão em casos de violação: Conselheiros movidos pela fé podem deixar de agir em situações que contrariam suas crenças, como em casos de crianças vítimas de homofobia nas escolas ou discriminação contra comunidades de terreiro.

A Ameaça à Laicidade do Estado

O Estado brasileiro é laico, o que significa que o Conselho Tutelar não pode priorizar nenhum culto nem utilizar a religião como instrumento de trabalho. A missão do órgão é técnica e administrativa, não doutrinária.

A mistura entre fé e poder institucional gera uma violência institucional. Quando o Ministério Público e o Conselho Tutelar elaboram denúncias carregadas de termos preconceituosos contra religiões afro-brasileiras, estão exercendo o que especialistas chamam de racismo religioso. Em alguns casos, crianças LGBTQIA+ chegam a ser encaminhadas por conselheiros a “sessões de descarrego” em igrejas, em vez de receberem o apoio psicossocial devido.

Conclusão

Os Conselhos Tutelares são arenas de disputa ideológica, mas não podem se tornar tribunais de inquisição modernos. É urgente que a sociedade civil e os órgãos de fiscalização, como a OAB e o Ministério Público, atuem para garantir que a imparcialidade seja mantida. Nossas crianças e adolescentes devem ser julgados e protegidos pela lei, não pelos dogmas de quem deveria guardá-la.

Referências bibliográficas usadas:

1. G1/BBC (2019): “A batalha entre católicos e evangélicos pelo domínio dos Conselhos Tutelares”..
2. Afrontosas (2023): “Conselhos Tutelares no alvo do conservadorismo religioso: uma ameaça ao cumprimento do ECA”..
3. BAGATIN, F.; DALDEGAN, W. (2023): “Conselhos tutelares como espaço de disputa: uma análise das estratégias utilizadas pelos evangélicos”..
4. COSTA, A. L. S. (2023): “Intolerância religiosa e racismo religioso: uma análise acerca da influência católico-protestante na atuação do Conselho Tutelar”..
5. CEDECA/TO (2021): “Caderno de Perguntas e Respostas para Conselheiros(as) Tutelares”..
6. Observatório Evangélico (2023): “Crescimento evangélico nos Conselhos Tutelares reflete mudanças na sociedade”..
7. Wikipédia: “Conselho Tutelar”..
8. Agência Brasil (2023): “MPF cobra ação contra abuso religioso na eleição do Conselho Tutelar”..
9. Câmara dos Deputados: “Projeto de Lei n.º 4.327, de 2021 (Talíria Petrone)”..
10. MOURA, A. L. (2025): “Ípàkó Orí: A construção de memória a partir dos indícios de violência explícita contra o Candomblé”..