Boletim Quinzenal: 17/03/2026

ALT: Fundo branco. Do lado direito, um mosaico com setas de cores verde clara, lilás, vermelho e amarelo com pontos laranjas. Do lado esquerdo, o título “Boletim de Notícias” em lilás e o subtítulo “Programa de Diversidade e Inclusão da FGV Direito Rio” em laranja.

O boletim de notícias do Programa de Diversidade & Inclusão (PD&I) da FGV Direito Rio desta quinzena inclui atualizações internas e notícias sobre Saúde Pública, Violência contra a Mulher e Violência e Inteligência Artificial. Se interessou? Então, confira!

Notícias internas

Prof. Yasmin Curzi no Lupa

No dia 05 de março a Prof. Yasmin Curzi cedeu uma entrevista ao Lupa para falar sobre a eficácia das medidas adotadas pelo TSE para as eleições de 2026. Para ela, as medidas adotadas possibilitam maior responsabilização solidária das BigTechs,o que tende a resultar em um monitoramento ativo.

Saiba mais em: Lupa

Workshop de Social-legal Methods

No dia 05 de março a Prof. Yasmin Curzi realizou um workshop na FGV Direito Rio de social-legal methods para falar sobre “Speech wars: strategies of platform lobbying in Brazil”.

Professora Yasmin Curzi na Band

No dia 06 de março a Professora Yasmin Curzi cedeu uma entrevista para Band na celebração de 20 anos da lei de vagão exclusivo para as mulheres.

Repercussão do Policy Brief

Nos dias 03 e 05 de março o trabalho da FGV que sugere medidas para combate de ‘Deepnude’ para proteção de mulheres e crianças ao Google e coordenado pela Prof. Yasmin Curzi repercute no “CanalTech” e no “Migalhas”, respectivamente.

Saiba mais em: CanalTech & Migalhas

Publicação de artigo

No dia 06 de março, a Prof. Yasmin Curzi junto ao Prof. Lucca Belli, Professor da FGV Direito Rio e coordenador do CTS-FGV, publicou o artigo intitulado “Regulação de plataformas: aplicar leis existentes é suficiente para proteger direitos” no Jota. O trabalho discute questões relacionadas aos entraves que impedem a regulação de direitos no mundo digital.

Saiba mais em: Jota

Prof. Yasmin Curzi no Tribuna do Sertão & Sputinik

Nos dias 05 e 06 de março a Prof. Yasmin Curzi cedeu uma entrevista ao Tribuna do Sertão e ao Sputnik, respectivamente, para falar sobre o uso de IA no sistema judiciário. Segundo Curzi, os dados gerados pelas IA´s devem ser lidos de forma crítica, tendo em vista que os dados que alimentam esses algoritmos não são imparciais e podem acabar reproduzindo desigualdades socio-históricas.

Saiba mais em: Tribuna do Sertão & Sputnik

Prof. Yasmin Curzi no O Globo

No dia 10 março a Prof. Yasmin Curzi cedeu uma entrevista ao O Globo para falar sobre a incitação de violência de gênero na nova ‘trend’ das redes sociais.

Saiba mais em: O Globo

Prof. Yasmin Curzi no O Globo

No dia 11 de março a Prof. Yasmin Curzi contribuiu com a matéria do O Globo intitulada “Misoginia digital cresce com ‘trend’ que simula ataque a mulheres e avanço de canais machistas”. Na matéria a professora ressalta o perigo desses vídeos, pois não tratam de entretenimento e sim da normalização da violência como resposta à autonomia feminina. Além de poderem ser enquadrados como incitação pública ao crime.

Saiba mais em: G1

Publicação de Livro

No dia 13 de março a Prof. Yasmin Curzi publicou pela Editora Mizuno o livro intitulado “Direitos Fundamentais no Brasil Sob Perspectiva de Mulheres — Reflexões Contemporâneas”.

Saiba mais em: Editora Mizuno

Prof. Yasmin Curzi na Marie Claire

No dia 14/03, a professora Yasmin Curzi foi entrevistada pela Marie Claire, na matéria “O ‘red pill’ mora ao lado: como a misoginia online atrai jovens por meio do ressentimento”.

Saiba mais em: Marie Claire

Destaques da Quinzena

Saúde Pública

Novo PL que visa reeducação masculina foi aprovada:

“A Câmara Municipal de Mariana (MG) aprovou o projeto que institui a Lei Larissa Maria de Oliveira, uma resposta ao caso de feminicídio que vitimou a jovem Larissa, de 25 anos, e sua filha Maria Fernanda, de 2 anos. O Mais Minas informa que o texto estabelece a criação da Semana Municipal de Prevenção ao Feminicídio, priorizando ações educativas voltadas ao público masculino e a promoção de outras ferramentas para evitar novos casos de violência doméstica. Entre as diretrizes aprovadas, está a capacitação da rede de proteção e da sociedade civil para identificar comportamentos abusivos de forma precoce para impedir que a violência escale para o feminicídio.’

Saiba mais em: Brasis

AGU define diretrizes para atuação em casos de gênero no STF:

“A Advocacia-Geral da União publicou a Portaria Normativa SGCT/AGU nº 7, de 9 de março de 2026, para orientar a atuação da União no STF em processos que envolvam igualdade de gênero e direitos das mulheres e meninas. A norma também cria procedimentos e mecanismos de monitoramento voltados à atuação processual com perspectiva de gênero no âmbito da Secretaria-Geral de Contencioso, responsável pela representação da União no Supremo”

Saiba mais em: Law.letter

Uso indevido de ferramenta jurídica absorve condenados por estupro de vulneravel:

“Ao menos 41 acórdãos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) utilizaram o princípio jurídico do “distinguishing” para absolver réus condenados por estupro de vulnerável entre 2022 e 2026, segundo levantamento do g1.”

[…]

“O TJ de MG é o tribunal que mandou soltar na última semana um homem de 35 anos preso acusado de estuprar uma adolescente de 12 anos em Minas Gerais. Nesta quarta-feira (25), o relator do caso, o desembargador Magid Neuf Láuar, voltou atrás na absolvição após recurso do Ministério Público.

O levantamento do g1 identificou 58 acórdãos que continham, simultaneamente, os termos “estupro”, “vulnerável” e “distinguishing” nos últimos 4 anos. Em 17 deles, os réus não foram inocentados, seja por questões processuais ou por entendimento de que os requisitos não eram cumpridos.

Se valer do “distinguishing” no meio jurídico não é irregular. A lei permite, em casos específicos, que precedentes não sejam seguidos, mas o julgamento do TJ-MG reacendeu o debate sobre os limites da proteção a menores de 14 anos. Pela lei, manter relação sexual com menor de 14 anos é crime, independentemente de consentimento.”

Saiba mais em: G1

Proposta de equiparar Misoginia ao Racismo tramita no Senado:

“Senado discute proposta que tipifica discursos de ódio contra mulheres, equiparando-os ao racismo. Texto se soma a outros que buscam proteger o público feminino, especialmente na internet.

A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal volta a discutir nesta quarta-feira (11) o projeto de lei nº 896/2023, que equipara a misoginia ao crime de racismo. O texto seguiria para a Câmara em dezembro de 2025, mas um recurso segurou o texto na Casa.

A nova análise ocorre enquanto uma série de vídeos misóginos do TikTok são investigados pela Polícia Federal, após pedido da Advocacia-Geral da União na terça-feira (10). Os conteúdos divulgados sugerem formas de violência contra mulheres que negam pedidos de relacionamento ou toque físico e demonstram o alcance desse tipo de violência na internet.”

Saiba mais em: Nexo

Violência e Inteligência Artificial

Especialistas chamam atenção para proteção de dados infantis e uso de IA´s:

“Quando fazem upload de fotos de suas crianças em ferramentas de inteligência artificial, como o ChatGPT, famílias perdem o controle sobre o armazenamento da imagem e o uso de dados, o que expõe menores de idade a fraudes e deep fakes. “O impacto futuro é imprevisível. O risco central não é terrorismo digital, mas sim a perda de controle sobre o ciclo de vida da imagem: onde ela será armazenada, por quanto tempo, com quem circulará e que tipo de interpretação algorítmica poderá ser feita a partir dela”, afirma o engenheiro especialista em IA, John Paul Hempel Lima. O Lunetas mergulha nas consequências de expor fotos de crianças e adolescentes às ferramentas, mesmo com boas intenções. Em 2024, um relatório da Human Rights Watch mostrou, por exemplo, que 170 fotos de menores de idade brasileiros eram usadas para alimentar plataformas de IA, sem o conhecimento ou a autorização dos responsáveis legais.”

Saiba mais em: Brasis

Aumento no número de crimes cibernéticos relacionados a abuso sexual:

“O Amazonas registrou um crescimento de 50% nos inquéritos da Polícia Federal sobre crimes cibernéticos relacionados ao abuso sexual infantojuvenil entre 2024 e 2025. O estado saiu de 30 procedimentos para 45 em um ano, consolidando uma curva ascendente iniciada em 2023, quando foram instaurados 26 inquéritos.

O avanço coloca o Amazonas acima de unidades federativas com maior densidade populacional, como o Ceará, que registrou 27 inquéritos em 2025, e o Distrito Federal, com 12 no mesmo período. Em termos absolutos, o volume amazonense naquele ano foi quase quatro vezes superior ao do DF.”

Saiba mais em: Vocativo

Aumento de anúncios sobre pornografia infantil:

“Ao menos 84 anúncios com promessas de pornografia infantil foram impulsionados no sistema de publicidade paga da Meta — empresa proprietária do Facebook, Instagram e Threads — entre os dias 5 e 22 de janeiro. A maior parte das publicidades criminosas encontradas (93%) direcionava o usuário para grupos no Telegram, onde ocorria a suposta comercialização dos conteúdos. Um dos anúncios dava acesso a três grupos distintos no aplicativo, que prometiam, de modo explícito, fotos e vídeos íntimos de jovens “sub 18” (menores de 18 anos). A Agência Lupa revela como a estratégia dos criminosos evidencia o uso da publicidade da Meta e de ferramentas oferecidas pelo Telegram como engrenagem para a exploração sexual infantil. Na prática, a Meta lucrou com a veiculação do material criminoso e só retirou os conteúdos após o contato da reportagem. O Telegram também desativou os grupos identificados.”

Saiba mais em: Brsis

Canais digitais facilitaram abusos sexuais contra crianças:

“Dados mostram que 66% dos casos de violência sexual contra jovens ocorreram por canais digitais, principalmente redes sociais e aplicativos de mensagens. O estudo também revela que quase metade dos abusos foi cometida por pessoas conhecidas das vítimas, ampliando os desafios de denúncia e proteção.

Uma em cada cinco crianças e adolescentes brasileiros entre 12 e 17 anos foi vítima de exploração e/ou abuso sexual facilitados pela tecnologia em apenas um ano. O dado representa cerca de 3 milhões de meninas e meninos atingidos no país. As informações integram o relatório Disrupting Harm in Brazil, produzido pelo UNICEF Innocenti em parceria com a ECPAT International e a INTERPOL.

O estudo ouviu 1.029 crianças e adolescentes e o mesmo número de pais ou responsáveis, em entrevistas domiciliares realizadas entre novembro de 2024 e março de 2025. As perguntas consideraram experiências vividas nos 12 meses anteriores à pesquisa. O desenho amostral foi probabilístico em três estágios, com cobertura de 95% no trabalho de campo.”

Saiba mais em: Vocativo