Atraso e incompetência: uma nota sobre a licitação do transporte em Joinville

Preste atenção, a bestialidade

Vai revelar-se toda agora

Mefistófeles, no Fausto de Goethe

Por Paulo Oliveira, professor de filosofia

A licitação do transporte de Joinville está estacionada — o que está longe de ser uma novidade. Para todos os interessados no processo, quando a prefeitura realizou a audiência pública de apresentação do modelo do futuro edital do transporte no já longínquo 14 de setembro de 2023, ela pretendia que o edital fosse lançado em fevereiro de 2024. Isso não ocorreu e o assunto quase caiu no esquecimento. À medida que os documentos relativos ao projeto do edital se tornaram públicos, nós do Observatório Urbano de Joinville buscamos construir nossa posição nos embasando nos materiais dispostos. Desse esforço, surgiu o texto *Investigando o projeto de licitação: por que o projeto da prefeitura é ruim para a cidade?*. Nele buscamos explicar todos os pontos falhos do projeto de licitação — e são muitos. Apenas para resumir o que nos parece pior, não há qualquer perspectiva de recomposição do número de usuários (ou seja, nenhuma medida minimamente realista que vá no sentido de aumentar o número de pessoas transportadas), não há previsão de redução da tarifa e mesmo o aumento de linhas é risível e irrisório. Em resumo, um lamentável deserto de ideias.

Também publicamos textos criticando o aumento de tarifa de ônibus com abundância de dados a fim de justificar seu descabimento (*Ano novo, nada de novo — Aumento de tarifa e licitação do transporte em Joinville) e também um texto criticando a alteração da cor dos ônibus aventada pelo poder público ([Seria o amarelo dos ônibus de Joinville um patrimônio imaterial da cidade?](https://observatoriourbanojoinville.medium.com/seria-o-amarelo-dos-%C3%B4nibus-de-joinville-um-patrim%C3%B4nio-imaterial-da-cidade-c3444ebc0309)*) em virtude da descaracterização de uma marca e identidade local. O que há de novo para se voltar a esse tema então?

Rigorosamente, quase nada. Ainda assim, esse texto pretende comentar a notícia veiculada por Jefferson Saavedra a respeito das recomendações de ajuste feitas pelo Tribunal de Contas do Estado ao projeto de licitação do transporte. Nesse texto Saavedra resume o documento do TCE que solicita algumas alterações e faz certos apontamentos ao projeto de licitação. Segundo Saavedra, não há prazo para a conclusão do trabalho da prefeitura (que já está, segundo seu próprio cronograma, um ano e meio atrasada). É difícil saber exatamente o conteúdo do documento porque o resume de Saavedra é lacônico e um tanto displicente (o que é a norma da mídia local ao tratar de assuntos sérios e fundamentais para a vida do conjunto dos joinvilenses). Vejamos um ou outro ponto.

O documento do TCE solicita “explicação sobre o cálculo para a projeção de crescimento da demanda de passageiros”. Para quem se voltou ao documento original, sabe que esse cálculo não existe e todas as medidas anunciadas no projeto do edital de licitação não permitem sequer aventar realisticamente a hipótese de que o novo modelo de transporte redundará em aumento de usuários. A solicitação, então, ainda que justa, é inalcançável. Além disso, o TCE sugere mais explicações sobre o subsídio pago pela prefeitura às empresas. De fato, esse é um tema espinhoso e a transparência não é o forte da atual gestão. Ainda que políticas sérias e altamente eficazes — como a Tarifa Zero — passem pela ideia de subsídio, a implicação básica é que haja algum tipo de gestão da prefeitura ao menos no nível administrativo, auditorial. O projeto de licitação, mais uma vez conforme já mencionamos em texto anterior, renuncia a qualquer controle público. Ainda há outros pontos que mereceriam comentário, mas dado que a informação é quase cripticamente exposta ao público, isso será deixado para outra ocasião.

Qual a questão de fundo? Por que o edital padece de todos esses problemas? Eu irei elencar aqui apenas dois motivos, de outros vários possíveis. Em primeiro lugar, o edital é resultado da privatização do planejamento público. Ao invés de um corpo técnico dotado de experiência, estabilidade e criatividade (por exemplo, o antigo IPPUJ, destruído nas últimas gestões), a prefeitura optou por pagar para uma consultoria realizar o plano inicial. Trata-se de um plano sem criatividade que está de costas às melhores práticas que ajudaram na recomposição do transporte público enquanto um serviço essencial. Em segundo lugar, o plano sequer considera a ideia de Tarifa Zero (veja-se, por exemplo, *O estudo para a tarifa zero já existe, presidente*). A ideia é tentar legalizar o transporte que sempre existiu em caráter duvidoso, mas mantê-lo sob o mesmo conjunto de princípios que levaram que de um terço da população que se deslocava de ônibus nos anos 2000 passássemos hoje a um sexto. Um conceito comum de burrice assevera que se trata de fazer o mesmo esperando-se um resultado diferente. Se isso está certo, o atual projeto é essencialmente burro.