Analise econômica e social do Tabaco e do Mercado Ilegal no Brasil : Da plantação a impotência sexual.

Lucky Strike, uma marca conhecida por ter sido o cigarro dos soldados norte-americanos na Segunda Guerra Mundial, está presente na maioria das padarias espalhadas pelo país. E falo por mim agora, o autor deste texto, fumante convicto há pelo menos quatro anos e grande apreciador de tabaco: o Lucky Strike esteve presente em cada momento da minha vida atualmente, principalmente nos ruins, naqueles em que estive com medo, inseguro e ansioso. E por mais que este trecho pareça uma mistura de propaganda tabagista e carta de amor, o que tento demonstrar é que o cigarro, a nicotina, a droga mais difícil de se largar no mundo, virou uma espécie de muleta, aparelho auditivo e até mesmo comparável a uma prótese. O cigarro se tornou parte da minha vida. Acredite, toda essa reflexão acima foi bastante recente para mim, pelo menos de forma completa. Afinal, eu via o cigarro como uma simples DROGA.

DROGA.

Na hora pensei nisto. Lembrei que esta pequena planta, originária das Américas e que já foi o motor da economia brasileira — inclusive estando na nossa bandeira imperial durante décadas — , tem características similares às drogas ilegais que estudo há anos e sobre as quais passo horas escrevendo. Desta forma, este artigo abordará três aspectos do cigarro: sua importância econômica para o país, aspectos gerais da própria nicotina e, por último, a motivação que me guiou a falar disto: o mercado ilegal de cigarros brasileiro e seu tamanho colossal, que irá aumentar substancialmente e rapidamente caso a nova tributação elaborada pelo Ministro Haddad e sua equipe — o imposto do pecado, o imposto seletivo — seja aprovada. Uma ideia que junta Bernard Apply, Adam Smith e alguns economistas europeus.

Atualmente, cerca de 120 mil famílias fazem a produção de tabaco no Brasil, uma produção muito concentrada na região Sul do país e que é responsável por cerca de 98% de toda a oferta nacional. Mais de 90% dessa produção vem da agricultura familiar. Grande parte dessa produção tem como destino a exportação, fazendo do Brasil o maior exportador de tabaco do mundo e o segundo em produção, perdendo apenas para a China — a maior produtora e também consumidora. Inclusive, é a demanda chinesa que mantém o Brasil como o maior exportador. Só para você ter noção: cerca de 20% de toda a população chinesa com mais de 15 anos é fumante, totalizando cerca de 300 milhões de consumidores, dos quais 280 milhões são homens. O Brasil é o maior exportador de tabaco desde 1993. Entretanto, há cerca de 20 anos, o número de famílias produtoras era de 198 mil. Os motivos da redução são vários: desde a aplicação do conceito de monopsonio por multinacionais, que compram o tabaco e controlam cada etapa da produção, até mudanças climáticas. Mas irei focar em um desses vários aspectos: a redução da demanda de cigarros internos — pelo menos os legalizados.

Não é segredo que o Brasil passou (e passa) por uma forte campanha antitabagista, sendo guiado por países como os Estados Unidos e nações da Europa. A famosa Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, o primeiro tratado internacional de saúde da OMS, teve como principal objetivo proteger as futuras gerações das consequências físicas, sociais e econômicas do consumo de tabaco. Começou-se, então, um longo processo. Afinal, o cigarro fazia parte da cultura desde o início do século passado, inclusive gerando anomalias em restaurantes por todo o Brasil durante os anos 2000, quando ainda havia áreas para fumantes, localizadas geralmente em áreas externas ou afastadas, como se a fumaça não pudesse se distanciar alguns metros e atingir os demais.

Temos as famosas propagandas — que acabaram sendo proibidas — , presentes em veículos da Fórmula 1 e nas roupas e capacetes dos grandes corredores da Ferrari. Vieram também os avisos assustadores nas embalagens, com imagens ainda mais bizarras acompanhadas de pequenas frases em negrito: “VOCÊ ADOECE, VOCÊ MORRE”, entre outras. Sem dúvidas, existem diversas mudanças que eu poderia citar, inclusive no cinema. Mas o que tento demonstrar é que todas essas medidas são culturais e sociais: é o Estado “comendo pelas beiradas” para reduzir o índice de tabagismo. Você limita onde fumar, limita o que se fala sobre o cigarro e, claro, obriga empresas multimilionárias a informar realmente o que seus produtos fazem.

E eu, como fumante, posso afirmar: são extremamente eficientes. Em nenhum momento dessa longa relação com o cigarro eu estive inconsciente de que meus dentes estão amarelando por causa dele ou que, a cada dia que passa, tenho mais dificuldade para subir a escada do departamento de Economia. A limitação de espaço nem se fala: ir ao shopping e passar mais de duas horas dentro dele é suficiente para me causar sensações dignas de músicas sobre abstinência.

Todas essas medidas são motivadoras para inúmeras pessoas largarem o tabagismo ou nunca se envolverem com ele. O Estado, ao retirar a permissão para se fumar em determinados locais, força seus consumidores a se isolar de momentos divertidos, felizes ou em família — algo extremamente eficiente e que sem dúvidas coloca o consumidor a se questionar sobre seu vício. Entretanto, tais medidas não vieram isoladas: foram acompanhadas de alterações econômicas, tributações e tabelamento mínimo para compra, aumentando o valor dos cigarros e reduzindo a margem de lucro de inúmeras padarias que citei acima.

Desta forma, venho abordar como as medidas econômicas tomadas pelo Estado brasileiro em tributar o cigarro são falhas, perigosas e, claro, ignoram as leis básicas da economia — pelo menos no Brasil. Mas antes disto, preciso abordar a nicotina em si, para você, caro leitor, que não entende o poder desta droga em um mercado capitalista.

A nicotina é hidrossolúvel, diferente da maconha, que é estritamente lipossolúvel. Utilizo essa diferenciação para entender os aspectos do vício em determinadas drogas. As drogas hidrossolúveis são substâncias que se dissolvem em água e têm rápida absorção pelo corpo humano. Temos como exemplo a cocaína, a nicotina e o crack. A nicotina apresenta uma solubilidade de 1g para cada 100ml de água — nada relativamente muito alto, mas exageradamente alto comparado à maconha, que praticamente não apresenta solubilidade em água.

Já as drogas lipossolúveis são absorvidas a partir da gordura. Temos como grandes exemplos a maconha, através da molécula de THC, e o LSD. De forma resumida, essa classificação ajuda a entender o tempo que uma substância permanece no corpo. Claramente, as hidrossolúveis permanecem menos tempo, gerando sensações de abstinência mais rápidas. Não é à toa que, mesmo os maiores consumidores de maconha no mundo, não chegam aos pés da frequência de um simples idoso do interior, que facilmente fuma um maço do mesmo cigarro todo dia. (Acho pouco provável que você conheça várias pessoas que fumam 20 baseados por dia.)

Assim, a nicotina é uma droga que rapidamente é absorvida e expelida pelo corpo, criando essa rotina que os fumantes têm de “passar o dia fumando”.

A Nicotiana tabacum estimula o sistema nervoso central, promovendo a liberação de dopamina, gerando uma sensação temporária e rápida de melhora de humor, aumento da atenção e vigilância. Tal substância alcaloide também aumenta a frequência cardíaca, a pressão arterial e, obviamente, induz a uma forte dependência química e psicológica, gerada principalmente pelo hábito de fumar. O consumo de nicotina através do cigarro pode gerar câncer em diversos locais, doenças cardiovasculares e respiratórias e até mesmo impotência sexual — que, para minha infelicidade (e de muitos fumantes brasileiros), é constantemente lembrada nas embalagens com a frase: “VOCÊ BROCHA”.

Assim, retomo ao ponto: qual o impacto de tributar essa droga?

Bem, sem dúvidas ocorrerá uma redução em seu consumo. Afinal, os compradores diminuiriam a quantidade de cigarros ou aumentariam a parcela da renda destinada ao vício. O problema é que esse pensamento só funciona na teoria. A existência do mercado ilegal compromete essa lógica clássica.

Pensemos, por exemplo, no Playstation 2 — console criado pela Sony e considerado o videogame mais popular no Brasil. Ele teve uma constante de vendas entre os anos 2000 e 2010, mesmo com a chegada do Playstation 3. E o motivo? Pirataria. Inúmeros videogames contrabandeados, modificados e vendidos pela metade (ou até mesmo um terço) do preço original, inclusive apresentando maior custo-benefício quando se tratava dos jogos, comercializados a 5 ou 10 reais, enquanto os originais custavam 150 reais em livrarias.

E, dentro dessa lógica, tento mostrar como a população brasileira já possui esse hábito: ao invés de “poupar” ou reduzir o consumo de eletrônicos, o povo simplesmente migrou para o mercado ilegal. Sim, os jogos podiam travar, a maioria das transações não tinha garantia real e havia riscos. Mas, mesmo assim, o Playstation 2 sem imposto ganhou.

Aplico essa mesma lógica ao mercado de cigarros no Brasil. Caso ocorra uma forte tributação como vem sendo proposta, ainda haveria consumidores. A maioria dos clientes de classe média e alta continuaria comprando os modelos originais e clássicos, como Camel, Marlboro e Dunhill — marcas de renome no mundo do tabaco. Já a classe baixa… não posso dizer o mesmo. Talvez um maço custando mais de 15 reais impacte substancialmente uma boa parte dos consumidores. Enquanto isso, naquela “vendinha” ou “mercado” da esquina, um San Marino (famoso cigarro paraguaio) segue a 3 ou 5 reais, em média.

Aí as facções criminosas ganham. O Paraguai ganha. E quem perde somos eu, você e o Haddad. Eu, por ser fumante e arcar com as consequências econômicas mais caras do meu vício. Você, que mesmo não sendo fumante, é afetado diariamente pelo aumento do poder das facções criminosas. E o Haddad, que pode acabar vendo seu lindo plano econômico — a reforma tributária — ter paredes e janelas lindas, mas bem ali, na quina da porta, vai ter um buraco. E é por lá que os ratos vão entrar.

Gosto de brincar que o Ministro assistiu somente os primeiros 15 minutos do grande clássico “Se7en — Os Sete Pecados Capitais”, que aborda a gula logo no início do filme de David Fincher. Enquanto, na verdade, o Haddad devia focar mais no pecado da Avareza.

Enfim, o consumo de cigarro voltou. Desde 2007 apresentava queda, mas isso acabou. Devido aos cigarros eletrônicos — que também são ilegais — , sua chegada pelas fronteiras é controlada pelas facções e, sem dúvidas, é tão fácil de comprar agora quanto era antes. E nesse aumento do consumo de cigarros, com alta tributação e desordem completa do mercado, o narcotráfico vence de novo. E olha que o cigarro nem é ilegal. Na verdade, o Ministro Haddad devia aumentar o aviso do “VOCÊ BROCHA” — talvez tivesse mais efeito do que essa tributação.